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A assessoria jurídica oferecida aos filiados é sempre em caráter coletivo e envolve as áreas de direito civil; direito do trabalho e também questões relacionadas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. Atua, também, na área do direito tributário, que aborda principalmente as questões relativas ao CEBAS Saúde. A assessoria jurídica faz valer, também, direitos previstos em leis federais, estaduais ou municipais, já que os hospitais, por serem de natureza filantrópica, oferecem serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A assessoria jurídica oferecida pela Federassantas é um direito do filiado e não requer nenhum valor adicional, sendo necessária somente adesão e adimplência por parte da entidade associada. Para solicitar este atendimento, basta o filiado entrar em contato com a Federassantas, e aguardar o retorno com o prazo entre 10 a 15 dias.