A assessoria jurídica da Federassantas elaborou o documento seguinte, que tem o objetivo de analisar a repercussão
das emendas parlamentares impositivas, especialmente as destinadas ao custeio, no atual cenário de financiamento da saúde pública no Brasil, com foco, assim, na suas destinações aos serviços ambulatoriais e hospitalares prestados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. Ou seja, aqueles prestados por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
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Análise – Emendas Parlamentares Impositivas
