A presidente e vice-presidente da Federassantas, Kátia Rocha e Rita de Castro, participaram ontem de uma reunião no Ministério Público para assegurar os direitos dos hospitais filantrópicos sob gestão estadual e defender a continuidade da prestação dos serviços ao SUS por estes hospitais.
A reunião foi uma solicitação também da presidente e teve como objetivo discutir a suspensão de repasses financeiros do Estado de Minas Gerais, devido a falta da formalização de contrato com as instituições para prestação de serviços hospitalares, conforme previsto na Lei 13.650 de 11 de abril de 2018.
Durante o encontro, a Advocacia Geral do Estado autorizou de imediato o pagamento da produção de serviços hospitalares para as instituições filantrópicas. Os promotores decidiram também que, ainda esta semana, será assinado um termo onde o Governo do Estado assume a obrigação de pagar os valores pré e pós fixados, conforme definições já realizadas pelo Ministério da Saúde, tanto na tabela nacional de procedimentos quanto nas portarias específicas que contemplam as instituições.
Foi acordado também que o Estado terá um prazo de 6 meses para regularizar os contratos com todos os hospitais que prestam serviços ao SUS.
A definição ocorreu em uma reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de conflitos no Ministério Público do Estado, sob a presidência do Procurador Geral Adjunto Institucional, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira.
A reunião contou com a presença dos promotores de justiça e representantes do CAO Saúde, Nélio Costa Dutra Junior e Luciano Oliveira; a promotora Dra. Josely Ramos Pontes; o promotor Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, Coordenador Regional da Macrorregião Sudeste; e do Dr. Gilmar de Assis, promotor de justiça aposentado e consultor jurídico que acompanhou a presidente e promoveu relevantes contribuições na reunião.
