A Portaria n.º 1.294, publicada em 29 de maio de 2017, define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS e destinou R$ 25.468.373,30 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito reais, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos) para o todo o estado de Minas Gerais.
Conforme a Portaria, esse recurso deve ser executado integralmente entre os meses de julho e dezembro de 2017, já que a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são apenas para o exercício de 2017.
Segundo informado na CIB/MG, realizada no dia 20/06, os municípios executores que possuem capacidade instalada para executar os procedimentos listados no anexo I da Portaria supra mencionada, deverão manifestar interesse por meio do questionário no FormSUS.
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais (COSEMS) informou, através do seu site, que o repasse será realizado pelo Ministério da Saúde, por competência de execução, juntamente com o depósito do MAC e que a portaria permite a cobrança de tabela diferenciada com um adicional máximo de 100%.
Se a sua Instituição possui capacidade instalada para realizar algum dos procedimentos listados no Anexo I da Portaria e o seu município sede ainda não manifestou interesse por meio do preenchimento do formulário, entre em contato com o seu gestor!
Informamos que este comunicado já foi amplamente divulgado junto aos municípios e somente ontem, dia 20/06/2017, na reunião da CIB, a Federassantas tomou conhecimento desta informação.
O prazo para preenchimento desse questionário é, impreterivelmente até o dia 21/06/2017, por meio do link disponibilizado pelo COSEMS e pela Secretaria de Estado da Saúde- SES.
LINK DO FORMULÁRIO:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=32271&exibe_menu=0&exibe_duvidas
A equipe técnica da Federassantas encontra-se a disposição dos filiados para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, observado sempre o seu escopo de atuação.
Assessoria Técnica Federassantas
