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Ministro da Saúde afirma que governo está trabalhando para regulamentar Pró-Santas Casas

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse, durante o seminário sobre os 30 anos do SUS, que deve apresentar uma minuta de projeto de lei que cria um fundo específico para a Saúde, que pode ter como base o FGTS, a poupança ou os depósitos judiciais. De acordo com ele, a Caixa Econômica Federal tem participado das discussões sobre o projeto, que deve ser enviado ao Legislativo em até 3 semanas. “Queremos apresentar um projeto que possa garantir recursos perenes para o financiamento da Saúde. Hoje, os bancos oferecem linhas de crédito aos hospitais filantrópicos, mas com juros altos, o que representa mais um custo para essas instituições”, afirmou.

Occhi também disse que está trabalhando e se dedicando a atender os apelos de parlamentares e do setor filantrópico para ajudar na regulamentação do Pró-Santas Casas. Ele informou que o governo quer a regulamentação, por isso, Ministério da Saúde, juntamente com o Ministério do Planejamento e Casa Civil, estão estudando maneiras de atender à demanda.

Para ele, é preciso incluir os gestores de saúde municipais e estaduais nas discussões sobre essas questões, a fim de garantir bons resultados para a Saúde. “Esses projetos precisam de segurança jurídica, pois, não adianta o hospital ter acesso a uma linha de crédito e depois, por decisões políticas, os gestores locais deixam de contratar o hospital, colocando em risco também a operação de crédito”, argumentou.

O ministro já havia tratado das questões com a CMB, nessa terça-feira (05), durante reunião, juntamente com o Hospital de Amor de Barretos, quando falaram sobre a necessidade de viabilização da Lei 13.479/2017 (Pró-Santas Casas).

Seminário
O Seminário para debater os 30 anos do SUS foi realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta quarta-feira (06). Na primeira parte, que abordou “O SUS e o Ministério da Saúde nos últimos 20 anos”, os parlamentares tiveram a oportunidade de questionar o ministro Gilberto Occhi em relação às dificuldades enfrentadas pelas santas casas, entre outros assuntos, como a regionalização de saúde, informatização do sistema e a vacinação.

Para o senador José Serra (PSDB-SP), é possível fazer uma avaliação positiva dos 30 anos do SUS no atendimento à população. Ele citou o trabalho para a aprovação da Lei 13.479/2017 (Pró-Santas Casas), de sua autoria, que pretende contribuir com os hospitais filantrópicos.

Os deputados Darcísio Perondi (MDB-RS), Carmem Zanotto (PPS-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Mandetta (DEM-MS), entre outros, também pediram ao ministro para ter um olhar “mais qualificado” para o setor filantrópico, dando desfecho ao Pró-Santas Casas, garantindo sua regulamentação e orçamento para sua viabilização em 2019.

Por: Lenir Camimura – CMB