A Portaria 3.992/17 do Ministério da Saúde, que modificou a forma de transferência dos recursos federais para o custeio e investimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos entes federados, foi debatida nesta quinta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Representante do Ministério da Saúde no debate, Arionaldo Bomfim Rosendo explicou que em 2016 foram identificados R$ 5,7 bilhões parados nas contas de estados e municípios. Segundo ele, os gestores locais apontaram dificuldades para aplicar os recursos, já que saíam “carimbados” pela União, que, por conta do Orçamento, indicava destinações específicas nos convênios.
Segundo Arionaldo Bomfim Rosendo, portaria facilita a aplicação de recursos na saúdeEm razão disso, continuou Rosendo, a portaria substituiu as seis destinações anteriores por apenas duas. O dinheiro para ações continuadas em cinco áreas – Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica; Vigilância em Saúde; e Gestão do SUS – passou a ter uma destinação genérica, denominada “custeio”. Já as verbas para Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde foram classificadas somente como “investimento”.
Segundo Rosendo, à medida que os recursos chegam no estado ou no município, podem ser gastos nas diferentes áreas conforme a necessidade do momento. Essa flexibilidade, segundo ele, era uma demanda antiga dos gestores locais. Ao final do ano, porém, os montantes totais devem seguir a vinculação orçamentária no ano em questão – se o gasto realizado não chegou ao previsto na Lei Orçamentária Anual, deve ser executado no exercício seguinte.
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