Documento foi aprovado por unanimidade pelos deputados e senadores que compõe a Comissão Mista da MP 848
Foi aprovado ontem (11/09) o relatório da medida provisória nº 848/2018 que cria uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões aos hospitais filantrópicos e santas casas de todo país, utilizando como fonte de recursos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Presidente do Conselho Superior do Instituto Mário Penna, Osmânio Pereira de Oliveira, que participou da reunião como um dos representantes dos filantrópicos de Minas Gerais, afirmou que a medida deverá seguir para votação no Congresso Nacional. Segundo ele, liderança e parlamentares que compõem a comissão buscam, ainda neste mês, incluir na pauta das reuniões da Câmara dos Deputados e do Senado, a votação para aprovação da medida, uma vez que esta deve ser convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias a partir da data de sua publicação.
Representantes da CMB, das santas casas e hospitais filantrópicos de todo país e membros da comissão se reuniram também com o presidente da República, Michel Temer, para discutir a medida. Temer mostrou amplo interesse na pauta e parabenizou os envolvidos.
CONSELHO CURADOR DO FGTS APROVA PROJETO
A pauta da medida provisória nº 848, foi discutida ainda em reunião do Conselho Curador do FGTS. Participaram do encontro, o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o Ministro do Trabalho e presidente do Conselho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo, representantes de instituições financeiras públicas, representantes das entidades filantrópicas, dentre outros.
Segundo Osmânio, houveram divergências e conflitos durante a reunião; a primeira delas, o montante de recursos do FGTS que ainda estão disponíveis. De acordo com o planejamento e orçamento anual aprovado pelo Conselho, cerca de 80% dos recursos já foram utilizados para o financiamento de outras atividades e projetos. Será necessário então, realizar o remanejamento dos recursos para viabilizar o crédito aos filantrópicos.
Outro ponto de discordância entre os participantes foram quais programas e projetos que deveriam ser suspensos para atender a medida provisória. Alguns participantes questionaram ainda sobre as garantias do risco de operação financeira para os bancos públicos. Neste ponto o Ministro da Saúde declarou que a garantia é o próprio faturamento do SUS.
Ao final da reunião, o projeto foi aprovado pelo Conselho, mas aguarda ainda uma redação final para aperfeiçoar o texto de acordo com as sugestões dos participantes, e com enquadramento técnico e jurídico. Ficou pendente também definir qual órgão será o regulamentador da matéria.
A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Presidente se reúne com representantes de santas casas e hospitais filantrópicos
(Foto:César Itiberê/PR/Planalto)
Por Raquel Gontijo – Assessoria de Comunicação Federassantas
