Dívida do Estado com municípios mineiros nessa área já ultrapassa R$ 4 bilhões, segundo levantamento
Cortes orçamentários, serviços não habilitados por falta de verbas e atrasos na liberação de recursos por parte do governo do Estado estão deixando prefeituras a um passo do colapso no atendimento de saúde. Com mais de R$ 4 bilhões do governo de Minas em atraso só na saúde, segundo levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), os municípios mineiros enfrentam dificuldades no pagamento de médicos, fornecedores e prestadores de serviços. Com isso, os gestores têm que administrar com verbas 83,3% menores do que as previstas para o Orçamento deste ano, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo o secretário adjunto de Estado de Saúde, Daniel Guimarães Medrado de Castro, a dívida com fornecedores chega a R$ 800 milhões, sendo que R$ 253 milhões desse montante se referem a medicamentos. “A gente tem que usar a criatividade. Temos atuado para não faltar medicamento, mas acontece. Porém, embora não tenha a entrega de determinados medicamentos de fornecedores, não chegamos a uma situação de desabastecimento”, disse.
Os números do relatório do Sistema Único de Saúde (SUS) foram apresentados nesta semana, na Assembleia, em audiência pública. De acordo com Medrado, a área teria que receber R$ 600 milhões por mês, porém a média tem sido bem inferior: só 16,6% dos recursos esperados estariam sendo repassados.
Em setembro, conforme o secretário, foi firmado um acordo, perante a Câmara de Conciliação, Mediação e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas, em que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) se comprometeu a repassar à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), mensalmente, o valor de R$ 100 milhões. “Esse repasse varia mês a mês. Estamos priorizando serviços essenciais, aqueles medicamentos mais essenciais para a população, além da rede de urgência e emergência”, afirmou.
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Fonte: O Tempo
