A Câmara analisa projeto que determina que a indústria farmacêutica mantenha a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico no mercado, sendo assegurado o reajuste anual. A proposta (PL 8225/17) do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) estabelece que custos de produção dos medicamentos sejam levados em consideração pelo governo federal, no momento de determinar o preço do produto.
Pelo texto, o governo pode obrigar a indústria farmacêutica que produz o medicamento essencial ao tratamento do paciente oncológico, e sem substituto no mercado, a dar continuidade à distribuição por interesse público.
Para Francisco Floriano, por falta de interesse comercial, laboratórios farmacêuticos têm retirado do mercado medicamentos antigos e baratos, alguns deles essenciais e sem substitutos. Segundo Floriano, das 1.748 drogas canceladas entre maio de 2014 e junho de 2017, 63% foi por motivação comercial (baixo preço).
“O governo e as indústrias farmacêuticas precisam se entender para não prejudicar o interesse público de garantir a distribuição desses medicamentos aos pacientes oncológicos. Vale ressaltar que, o interesse coletivo tem que estar acima dos interesses pessoais ou comercias (princípio da supremacia do interesse público)”, defendeu o autor da proposta.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8225/2017
Fonte: Agência Câmara Notícias
