Um dos destaques da programação do Encontro Federassantas 2018, foi a palestra “Relação contratual do SUS com os hospitais filantrópicos”, ministrada pela Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle/SAS/Ministério da Saúde, Dra. Cleusa Bernardo.
Durante a apresentação, a representante da pasta falou sobre as solicitações de habilitação de alta complexidade ao Ministério. Segundo ela, entre os anos de 2017 e 2018 foram liberados aproximadamente R$ 140 milhões em recursos para os hospitais de Minas Gerais, mas que ainda constam habilitações pendentes, aguardando disponibilidade financeira para serem liberadas para o Estado. “Só dependemos de orçamento disponível, mas, à medida que o Ministério tem liberação de recursos, a gente está habilitando, principalmente os hospitais filantrópicos em todo o Brasil”, afirmou.
Outro tema abordado pela palestrante foi a existência do Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde (clique para acessar), que visa resumir as principais obrigações legais e constitucionais dos gestores. Mesmo sob orientações do instrumento, ela criticou o fato de os gestores públicos formalizarem contrato sem uma prévia discussão com os prestadores, “cabe ao hospital não assinar um instrumento contratual que ele não tenha participado da discussão, porque é uma compra e venda de serviços, então, não só quem compra tem que decidir, quem vende também tem que dar sua opinião e participar da discussão”.
Em entrevista, a representante do MS ressaltou a importância da participação dos gestores dos hospitais filantrópicos nas discussões para a construção de políticas públicas, “essa participação é essencial, porque esses hospitais conhecem de perto a realidade da saúde da população brasileira e atendem um percentual muito significativo da nossa população”.
Para Isabela Barros, assessora técnica da Federassantas, a palestra da Dra. Cleusa no evento foi essencial para os gestores de hospitais filantrópicos conhecerem as regras gerais de contratação, esclarecerem as dúvidas e discutirem o assunto, “especialmente pelo momento que o Estado de Minas Gerais vem enfrentando, uma vez que a publicação da Lei Federal nº 13.650, de 2018 reforçou a necessidade de o Gestor Estadual priorizar o processo formalização dos contratos de prestação de serviços de saúde, por meio de chamamento público e de credenciamento das entidades” concluiu.
A apresentação completa da Diretora do DRAC está disponível na área dos filiados.
Por: Cássia Almeida – Assessoria de Comunicação Federassantas
