Em reunião com representantes da Federassantas, Secretário de Atenção à Saúde disse que já foram realizadas reuniões entre o Ministério da Saúde e o Banco do Brasil para a assinatura de um contrato que vai viabilizar, em caráter urgente, a reabertura do PROSUS
Colocar as contas em dia, fechar a folha de pagamento e garantir um atendimento de qualidade à população. Num ano de crise financeira, criar estratégias pra cumprir essas metas tem tirado o sono de muitos gestores de hospitais filantrópicos de Minas Gerais. E para enfrentar esse desafio, representantes das regionais, conselheiros fiscais, o atual superintende e a presidente da Federassantas se reuniram na última sexta-feira (25/11), com o Secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo. O evento foi transmitido ao vivo, no site da Federação, garantindo mais agilidade na informação e interação com os gestores dos hospitais filiados.
Durante o encontro, o secretário respondeu perguntas feitas pelos filiados sobre redes temáticas de assistência, situação dos hospitais filantrópicos de pequeno porte, IGH, remuneração de leitos de UTI, cirurgias eletivas, situação da remuneração dos médicos, credenciamentos e habilitações. O primeiro questionamento foi em relação à falta de correção da tabela do SUS pelo Ministério da Saúde. O secretário reconheceu que o valor da tabela para alguns procedimentos está defasado e disse que o Ministério da Saúde tem reajustado pontualmente o valor de serviços considerados estratégicos, ao invés de corrigir a tabela linearmente.
PROSUS
O secretário explicou no encontro a situação PROSUS, programa criado pelo Governo Federal com a promessa de desafogar os hospitais filantrópicos em grave situação financeira, garantindo a eles a concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas na Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, para fazer parte do PROSUS o hospital filantrópico precisa cumprir algumas exigências, entre elas: mostrar que passa por grave crise financeira; propor ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, apresentar plano de capacidade econômico-financeira e comprovar que está adimplente com os pagamentos de tributos referentes às retenções em remuneração de pessoal e de prestadores de serviço, a partir da adesão ao programa.
Mas, pra muitas instituições o PROSUS ficou só no papel. “O Banco do Brasil teve um número imenso de rejeições dos planos de recuperação, os hospitais refizeram os planos e buscaram fazer as adequações dentro daquilo que o banco enxergou como incorreto ou insuficiente, mas nesse intervalo a Receita Federal, antes de esperar uma nova análise da situação, suspendeu e revogou várias moratórias”, afirma a presidente da Federassantas, Kátia Rocha.
Para o diretor administrativo financeiro do hospital filantrópico Sofia Feldman e conselheiro fiscal da Federassantas, Ramon Duarte, era grande a expectativa dos filantrópicos em torno do PROSUS. “Mas, o fato do programa exigir que os hospitais mostrassem, num tempo curto, que eram viáveis financeiramente foi um dos principais problemas. Isto, porque passando por uma crise financeira eles não conseguiam crédito com bancos para, assim, garantirem recursos rapidamente e colocar em dia o orçamento dos hospitais e, inclusive, o pagamento dos tributos”, conta Ramon.
Sabendo da grave situação financeira que envolve os hospitais filantrópicos de Minas, a presidente da Federassantas pediu ao secretário uma atenção especial: “um dos pedidos que nós gostaríamos de fazer a Vossa Excelência é que, nestes recursos, até que o Banco do Brasil se reposicione quanto às operações feitas no plano de recuperação, que seja atribuído ou apreciado pelo menos um pedido de efeito suspensivo. Já temos mais de um ano do programa, por isso pedimos ainda para que aconteça a remissão dos débitos, que por enquanto a remissão ainda é promessa. Ela não aconteceu quando já deveria ter acontecido após um ano de vigência e de pagamento regular de tributos. Então, parece que o caminhar com a Receita ainda precisa evoluir um pouquinho mais”, completa.
Em resposta à Federassantas, o Secretário informou que já foram realizadas reuniões entre o Ministério da Saúde e o Banco do Brasil para a assinatura de um contrato para viabilizar, em caráter urgente, a reabertura do PROSUS. Nessas reuniões, foram destacados alguns pontos como: a atualização das regras do PROSUS; avaliações do efeito suspensivo e determinação dos planos de capacidade econômico-financeira regulamentados pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com ele, o Ministério da Saúde está tentando viabilizar uma ajuda aos hospitais filantrópicos interessados em aderir ou que já deram entrada ao processo de adesão ao PROSUS, por meio do PROADI. Ou seja, os hospitais de excelência que fazem parte do PROADI vão ajudar os filantrópicos na construção de planos de capacidade econômico-financeira exigidos pelo PROSUS.
O superintendente da Federassantas, Adelziso Vidal, destaca que com a reabertura do PROSUS e a moratória reconhecida o hospital filantrópico deixa de ter a inscrição das dívidas tributárias como dívida ativa, volta a ter acesso às emendas parlamentares e a linhas de créditos dos bancos públicos. “Com isso, o hospital consegue a remissão de um real da dívida colocada em moratória a cada um real que o hospital paga regularmente a partir da adesão ao PROSUS. Então, se deve 18 milhões e ao longo dos anos paga 18 milhões de impostos regulares o hospital zera a sua dívida com a Receita federal”, explica.
PROADI
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) foi outro tema tratado durante o encontro. O programa, criado em 2009, criou mecanismos para que hospitais de excelência assistencial do país contribuam para o desenvolvimento do SUS, oferecendo capacitações e pesquisas. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, seis hospitais brasileiros como o Albert Einstein, Alemão Oswaldo Cruz, do Coração (HCOR), Moinhos de Vento e Samaritano, além do Sírio Libanês têm projetos em execução na inovação científica e tecnológica. Em contrapartida esses hospitais recebem isenção tributária.
A presidente da Federassantas propôs, ao secretário, a inclusão de hospitais filantrópicos de Minas Gerais no PROADI, o que segundo ele dependeria da avaliação de uma comissão do Ministério da Saúde. A presidente da Federassantas solicitou, também, que o MS desenvolvesse projetos entre hospitais filantrópicos e os hospitais já contemplados pelo PROADI. “Nós podemos ter projetos que tragam informações, conhecimentos, benefícios diretos dentro de várias questões como, por exemplo, a questão do estudo das redes de hospitais de pequeno porte e vocacioná-los, de promover atenção primária, atenção secundária; estudar o custo hospitalar” disse Kátia Rocha. Em resposta, o secretário solicitou que a Federassantas enviasse um documento ao Ministério da Saúde para que esse pedido fosse contemplado. Ele acredita que o trabalho dos hospitais que integram o PROADI contribuiria para o desenvolvimento dos hospitais filantrópicos.
MUDANÇAS NA SAÚDE
No fim do evento, a presidente da Federassantas, Kátia Rocha, entregou ao secretário um plano de ações que compreende algumas propostas de diretrizes que visam tornar a saúde brasileira mais sustentável. O documento foi elaborado durante o V Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, nesse mês. O objetivo da Federassantas é que o governo federal também faça parte e possibilite a concretização de uma rede formada por várias instituições que tenham como interesse a melhoria da saúde pública no país. “São ideais para que a gente possa começar um grande debate e a promover mudanças nos próximos anos que tornem, realmente, a nossa saúde mais sustentável”, assegura a presidente da Federassantas.
Presidente da Federassantas, Kátia Rocha, e Secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo, em evento transmitido ao vivo.
