Foi realizada hoje mais uma reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos do Ministério Público, com a participação de representantes da Federassantas, COSEMS/MG; Promotores de Justiça e CAO-Saúde; o Procurador Geral de Justiça Adjunto; e os Secretários de Estado da Saúde e de Planejamento. A reunião teve como finalidade formalizar o que foi proposto e discutido nas últimas duas reuniões da Câmara, realizadas nos dias 11 e 19 de julho.
Durante a reunião, o Secretário de Saúde, Nalton Sebastião da Cruz, reiterou a necessidade de recebimento de recursos na ordem de R$ 400 milhões mensais para as despesas correntes da saúde. No entanto foi reforçado pelo Secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, que diante da situação financeira do Estado, seria possível pactuar o repasse de R$ 100 milhões mensais para a pasta. Ainda conforme acordado na reunião, caberá à Secretaria de Saúde determinar quais serão as prioridades e ordem de pagamento.
De acordo com Nalton Cruz, os recursos serão destinados prioritariamente para: Rede Resposta; Pro-Urge; Pro-Hosp; Rede Cegonha; extrapolamento de Terapia Renal Substitutiva e de oncologia; além de recursos para manutenção das UPAs; SAMU; assistência farmacêutica; CEAE; CENTRARE; e CEAPS.
Também ficou acordado que a pasta deverá apresentar em outras reuniões da Câmara, uma planilha mensal com o detalhamento de valores, número de parcelas e outras informações, a fim de orientar todos os responsáveis da gestão de serviços de saúde e assegurar um planejamento de curto prazo à estes.
Outra tema abordado durante a reunião pelo Secretário de Planejamento, foi que, a princípio, 70% dos recursos oriundos da securitização serão destinadas aos municípios, especificamente para a saúde conforme texto da lei.
Nos próximos dias as atas das três reuniões serão disponibilizadas pelo Ministério Público e serão encaminhadas aos filiados da Federassantas.
Por: Raquel Gontijo – Assessoria de Comunicação da Federassantas
