A importância do CEBAS para as instituições filantrópicas

As entidades que requerem o CEBAS têm benefícios como imunidade nas contribuições sociais, taxas de água, luz, IPTU e IPVA, entre outros

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), é um certificado concedido às organizações que possuem atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social, saúde e/ou educação. As entidades sem fins lucrativos que prestam serviços na área da saúde obtêm a certificação através do Ministério da Saúde.

Os hospitais filantrópicos representam cerca de 95% das entidades que solicitam o requerimento do CEBAS; por este motivo, a Federassantas convidou os representantes do Ministério da Saúde, Maria Victória Paiva (Diretora do Departamento DCEBAS) e Brunno Ferreira Carrijo (Coordenador Geral de Análise e Gestão de Informação de Certificação) para participarem do Encontro Federassantas 2019, com o objetivo de orientar e esclarecer as principais dúvidas das instituições filantrópicas.

Segundo Carrijo, “o principal benefício que as instituições ganham com a certificação do CEBAS é a imunidade das contribuições sociais, podendo reaplicar esse valor nas finalidades da própria entidade”. Ele destaca que é importante que os gestores das instituições filantrópicas fiquem atentos para o requerimento e a atualização do CEBAS no sistema. De acordo com ele, o CEBAS permite subvenções da União, que são recursos públicos que a União transfere ou disponibiliza para as instituições privadas sem fins lucrativos poderem comprar e reformar equipamentos; além de ganhar taxas de isenção de imunidade em contas de água, luz, IPTU e IPVA de alguns estados e municípios.

   

Representantes do Ministério da Saúde esclareceram dúvidas e prestaram atendimentos durante o evento

O Coordenador lembrou que, sobre as regras do processo, existem oito condições de beneficência para as entidades de saúde solicitarem o CEBAS, e que estas instituições devem também cumprir alguns requisitos. Segundo Brunno, o principal deles é a apresentação de 60% de seu atendimento ao SUS. Além desta, existem também outras formas de obter o certificado, tais como:
– Instituições que apresentam atendimento menor que 60% pelo SUS, mas que oferece percentual de atendimento gratuito embolsado pela instituição;
– Entidades de promoção da saúde que atuam exclusivamente como promoção;
– Instituições que são de reconhecida excelência que faz PROAD e comunidades terapêuticas;
– Entidades de norma coletiva de trabalho onde aplica percentual sobre as isenções usufruídas em 20% da gratuidade.

Se a instituição atende alguma condição de beneficência citada pelo Coordenador, são simples os passos para obter a certificação, sendo obrigatórios os seguintes documentos para todas as entidades: CNPJ; estatuto social; ata de eleição; relatório de atividades; DRE (Demonstração de Resultados do Exercício); e nota explicativa. “Além destes, dependendo da condição de beneficência podem ser necessários outros documentos como, por exemplo, as entidades que tem mínimo de 60% do SUS precisam ter oferta e o contrato com o gestor do SUS, que são obrigatórios”, alerta.

Também é importante conferir se o cadastro nos Sistemas de Informações de Saúde do DATASUS, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informações Hospitalares (SIH), Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), estão atualizados.

Depois de todos os documentos reunidos e as informações atualizadas nos sistemas, é preciso colocar os arquivos em PDF assinado pelo representante na plataforma SisCebas. Se a instituição ainda não tiver cadastro, pode ser solicitado enviando a ata de eleição, nome do representante, CPF, telefone e e-mail para o siscebas@saude.gov.br. Após a entidade receber uma reposta do MS com o devido login e senha, está liberada para acessar a plataforma e anexar as documentações. Após análise dos documentos, se tiver alguma pendência, o MS entra em contato com a entidade, através de um ofício. As instituições que não têm acesso à internet ou que preferem enviar via correios, também tem essa opção.

As principais dúvidas, dificuldades, motivos de diligência, indeferimento e cancelamento do CEBAS explicados por Brunno durante o Encontro Federassantas “são em relação à contratualização da entidade com o prestador de serviço de Gestão Pública (Esfera Estadual ou Municipal). É uma dificuldade em que as instituições têm em manter esse contrato atualizado”, e o segundo problema é “o processamento dessas questões no CIHA, que é manter a informação da prestação de serviço particular atualizada no sistema”.

Ele destacou que em razão disto a proximidade do Ministério da Saúde, que é o órgão certificador, com as entidades que querem obter o certificado foi tão importante no Encontro Federassantas. “Nosso papel aqui é transferir conhecimento para as instituições. Quanto mais a entidade obtém o conhecimento do que é a matéria da certificação, mais fácil fica. Ela conhece e mantêm o cumprimento dos requisitos e, ao finalizar, apresenta o requerimento mais coerente e facilita nosso trabalho de certificação”, concluiu.

Por Nathália Braz – Assessoria de Comunicação da Federassantas