Entidades do setor hospitalar apresentam proposta de alteração na Norma que regula atividades insalubres

Representantes da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estiveram reunidos, nesta terça-feira (15), com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Simonetti Marinho, para entregar em mãos um estudo que contribuirá com a discussão sobre as alterações da Norma Regulamentadora – NR 15, que dispõe sobre atividades e operações insalubres. A audiência foi mediada pelo deputado Federal Luiz Antônio Teixeira (PP/RJ).

Na pesquisa, promovida pela Anahp, as entidades trataram especificamente do afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres. De acordo com os representantes das entidades, a proposta de alteração da NR15, e seu anexo 14, visa garantir que a caracterização do risco biológico e o afastamento da gestante e lactante sigam as melhores práticas da medicina e segurança do trabalho.

“O que se pretende é demonstrar que a insalubridade baseada no risco biológico, nos termos previstos na NR15, não representa a interpretação mais correta sobre a matéria. Não por menos que não se vê tratativa semelhante no Direito Comparado”, destaca o ofício entregue pelas principais entidades do setor hospitalar brasileiro.

O Secretário Rogério Marinho enalteceu a importância do setor hospitalar na discussão da matéria, principalmente no que se refere à apresentação de dados e de informações técnicas para subsidiar o estudo que está sendo elaborado pelos técnicos da Secretaria do Trabalho. Informou, ainda, que esse estudo será disponibilizado em Consulta Pública no início de novembro, com o intuito de apresentar uma minuta de proposta normativa de alteração da NR 15.

“O objetivo é eliminar a subjetividade dos riscos biológicos e contar com um texto claro e preciso para atualizar a norma e para torná-lo adequado à atualidade e às necessidades dos setores que trabalham com agentes nocivos expostos em ambientes insalubres”, destacou o secretário.

Fonte: Assessoria FBH (com informações da anahp.com.br)

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