A menos de dez meses para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as organizações de Saúde ainda se deparam com a falta de informação sobre a nova legislação e as formas de adaptar a operação do negócio diante das exigências de segurança de informação.
Outorgada em 2018, a LGPD está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020. Saiba quais são os pilares fundamentais da nova legislação, conforme o advogado:
- Conhecimento: a LGDP exige das organizações de Saúde que conheçam profundamente os dados coletados, além da forma de geri-los e armazená-los. “E principalmente o motivo e como esses dados serão utilizados pela instituição. Essa é a grande razão do conhecer”, reforçou o jurista;
- Controle: diante da nova lei, todas as instituições de Saúde devem implantar mecanismos de controle e acesso aos dados, especialmente quanto à avaliação de impacto. Os controles são voltados para a forma de cuidar dos dados sensíveis dentro da instituição;
- Garantia: o gestor precisa garantir que os dados estejam seguros contra vazamento, acesso indevido e perda, por exemplo. E essas garantias, conforme João Paulo, devem ser tecnológicas, documentais e jurídicas;
- Evidência: “Falar que conhece, que controla e garante a segurança dos dados só tem sentido se a organização de Saúde consegue demonstrar, de fato, que tem capacidade de executar esses processos”, salientou o especialista. E isso é mostrado à Justiça com evidências: evidências de que as equipes foram treinadas, evidências de que a instituição investiu em tecnologia, evidências de que a gestão promoveu ações à partir de um plano de trabalho bem executado e um diagnóstico bem realizado. “A gestão tem de evidenciar todas as ações voltadas para a conformidade com a nova lei”, explicou o advogado.
Veja a reportagem completa em: https://bit.ly/32YENLt
Curso “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da saúde”
Para atualizar e informar os gestores de hospitais, profissionais da saúde e tecnologia da informação, a Federassantas irá realizar no dia 25 de novembro, o curso “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da saúde”. No curso abordaremos toda a legislação, artigo por artigo, e debateremos a aplicação no caso concreto, observando exemplos práticos como Clínicas e Consultórios deverão adequar seus processos e rotinas para buscar a conformidade com a legislação.
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