O primeiro dia do evento da Federassantas teve como convidados grandes autoridades, que trouxeram um panorama importante do Sistema de Saúde no enfrentamento à pandemia.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirócles Veras, abriu o evento explicando que o cenário da pandemia demonstrou, mais uma vez, a importância e força dos hospitais filantrópicos como fundamentais para o acolhimento dos pacientes e responsável por mais de 70% das internações pelo SUS da alta complexidade no país. Para ele, é importante que esses hospitais tenham sustentabilidade financeira para se manter. Veras destacou, ainda, a importância da manutenção da PL 3058/2020 que suspendeu até 31 de dezembro de 2021 a obrigatoriedade das metas quantitativas e qualitativas para os prestadores de serviço do SUS. “Isso era necessário para que possamos dar o equilíbrio e dar tranquilidade aos nossos hospitais para que nós possamos não ser cobrados num período de enfrentamento de uma pandemia”, afirma. O presidente da CMB, também, destacou a luta para a publicação da Medida Provisória que: “vai tratar de um novo auxílio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, com o objetivo de permitir de forma coordenada o enfrentamento ao COVID e, naturalmente, na sustentabilidade desses hospitais”. A previsão, segundo Veras, é que até dia 15 de junho representantes dos filantrópicos devam ir até Brasília para buscar dar rapidez a essa Medida Provisória, segundo ele, tão urgente e solicitada pelos gestores hospitalares.
Mauro Junqueira, Secretário Executivo do CONASEMS, trouxe um histórico de como as entidades de saúde estão enfrentando a pandemia. Ele alerta para vários dificultadores como a alta rotatividade de gestores não só à frente do Ministério da Saúde, mas em secretarias de saúde Brasil afora. Para ele, não é possível se falar em pós-pandemia uma vez que ainda estamos vivenciando uma segunda onda não resolvida ou uma terceira, que chega de forma avassaladora. Segundo Junqueira, há falta de oxigênio em três estados do Sul e do Nordeste, nesse momento. Mais de 1 bilhão de atendimentos de diagnósticos de outras doenças deixaram de acontecer em função da atenção hospitalar voltada para a pandemia e isso provocará, futuramente, efeitos complexos porque esses pacientes que muitas vezes têm doenças crônicas vão chegar em nossos hospitais com quadros clínicos agravados. Ainda de acordo com ele, temos 24 mil leitos de UTI exclusivamente voltados e ativos para o combate à pandemia. “Os recursos para manter essas UTIs vêm de Medidas Provisórias do Governo Federal. Isso sem contar que as prefeituras aplicaram, também, 35 milhões de reais para o enfrentamento da pandemia”, um valor considerado alto pelos participantes do Integra Saúde, como destacado por Eduardo Silva, presidente do COSEMS-MG.
Para René Moreira Santos, Coordenador de Desenvolvimento Institucional do CONAS, a pandemia levou os gestores da área da saúde a forçadamente buscarem soluções para problemas graves já existentes anteriormente no SUS. “A pandemia nos trouxe lições para problemas no SUS, que já vivemos há décadas e precisam ser superados”, afirma. Um dos pontos destacados por ele é um olhar necessário para a valorização da atenção primária. Quando se tem um atenção primária, segundo ele, bem estruturada as chances de se diagnosticar grupos de risco e cuidar da prevenção desses pacientes contribuirá para a diminuição dos acolhimentos em hospitais e, agora, com a pandemia um tratamento ainda mais atencioso à esses pacientes que precisam de um acompanhamento reforçado, justamente por pertencerem aos grupos de risco.
A presidente da Federassantas, Kátia Rocha, em parceria com Eduardo Silva, presidente do COSEMS-MG, conduziu os debates promovendo interações entre os participantes e convidados. A representante do Ministério da Saúde, Cleusa Bernardo, diretora do Departamento de Regulação, ressaltou a importância da rede hospitalar do SUS e que sem esses hospitais não seria possível dar conta do combate à pandemia: “com a crise sanitária séria que estamos passando”, ressalta Cleusa. Ela afirma, ainda, que o que causa tristeza é que até 2019 havia um número enorme de hospitais prestando serviço aos SUS e em 2020 esse número caiu drasticamente, mesmo em meio à pandemia e com Medidas Provisórias para contribuir para a manutenção dos mesmos. “Vários filantrópicos fecharam suas portas em 2020 sem condições de sobreviver e continuam de portas fechadas. Nós tínhamos quase 7 mil hospitais, hoje, tenho 5.900 entre todos eles (filantrópicos, municipais, estaduais ou federais)”.
Segundo Cleusa, fica muito clara a questão do subfinanciamento à saúde. “A gente sabe que é insuficiente mesmo. Quando a gente olha os contratos que tínhamos há 10 anos e os contratos que temos hoje. Olhamos os contratos de hoje e a composição eu tenho recursos federais, estaduais, municipais, que antes a gente não via. Antes a gente via só o recurso que ia do valor da tabela SUS, o recurso que era de incentivos e o que era da média complexidade e só. Hoje, os novos modelos de contratos trazem informações extremamente importantes”. Além disso, em sua fala Cleusa explica vários eixos importantes para a gestão hospitalar como: a contratualização; a situação da força de trabalho dos hospitais (se não estiver capacidade para atender o SUS há complicações e uma gestão hospitalar forte e efetiva. “A gente tem recebido, dra Kátia, gestores hospitalares que não estão acompanhando as questões que estão sendo discutidas aqui. É preciso preparar melhor esses gestores para gerarmos essas discussões”, alerta. Com esses eixos alinhados, para Cleusa, e com redes assistenciais fluindo de forma adequada é possível, a partir disso, alavancar melhorias para o SUS e construções coletivas de demandas.
No painel “Planejamento Regional da Assistência Hospitalar em Minas Gerais”, os participantes discutiram sobre o Valora Minas e projetos estruturantes vinculados. Monique Félix, representante da Diretoria de Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência do Governo de Minas Gerais, apresentou um olhar minucioso sobre esse programa. Veja a íntegra da apresentação clicando no link abaixo.
Já o promotor Luciano Moreira de Oliveira, fez uma avaliação da importância do projeto Valora Minas que procura otimizar a aplicação dos recursos estaduais: “e sempre lembrando se os recursos são escassos, se os recursos em saúde têm um custo de oportunidade, ou seja, eu uso numa atividade o investimento em uma área muitas vezes implica no desinvestimento em outra eu tenho que buscar aplicação com eficiência e com eficácia, que gere valor para a população, que gere impacto nos indicadores de saúde da população, mais do que gerar aumento de procedimentos, mais do que incrementar os recursos porque a gente sabe que há necessidade de se investir no SUS é fundamental que pensemos qual impacto na saúde coletiva aquele recurso está trazendo”.
Ao fim do evento, a presidente da Federassantas, Kátia Rocha, apontou em um bate-papo com o também mediador do Integra Saúde, Eduardo Silva, presidente do COSEMS-MG, que “a pandemia tem nos tirado um pouco a energia, mas é fundamental a nossa participação na construção dessa melhoria das condições do SUS. Nós não somos meros prestadores de serviço sob essa ótica daquele vínculo lá previsto na lei nº 8666, a gente tem muito mais a oferecer nessa construção do Sistema Único de Saúde até porque vivemos a realidade do cidadão, da pobreza que ainda assola infelizmente o nosso país, o nosso estado. Então, claro que não vamos ditar a política pública de saúde, mas podemos ajudar muito”, afirma Kátia. Silva, finaliza fazendo uma síntese das discussões do evento desta segunda-feira (31/05). Ele destaca pontos como o subfinanciamento histórico do SUS, a importância de se discutir o custo hospitalar para o SUS e da importância dos sistemas de informação: “que nos SUS são completamente inoperantes. São muitos sistemas que não se comunicam entre si e isso dificulta a criação de um banco de dados para se poder construir uma possibilidade de custos hospitalares, além da importância de resgatarmos essa discussão regional e as distorções regionais que o atual sistema de financiamento que temos no SUS”, afirma.
O Integra Saúde continua amanhã para tratar temas como a contratualização e as diferentes realidades regionais na construção da rede dos hospitais filantrópicos. Esperamos você às 9h no canal da Federassantas no Youtube, não perca!
