Em nova Reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, Secretário Estadual de Saúde apresenta novo cronograma e acordo de pagamentos.
A presidente da Federassantas, Katia Rocha, e o Superintendente, Adelziso Vidal, participaram na última segunda-feira, 17/06/2019, de nova reunião na Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos com representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde e do Governo de Minas. O encontro foi um desdobramento da última reunião realizada no dia 10 de maio, e teve como objetivo discutir o cumprimento do cronograma pactuado e apresentação dos novos compromissos.
Durante a reunião foi apresentado o novo percentual que será pago do PROHOSP Incentivo. O pleito da FEDERASSANTAS na última reunião foi quanto a apresentação de uma nova proposta de distribuição extraordinária dos recursos relativos ao PROHOSP (incentivo e gestão compartilhada), de forma a viabilizar o financiamento equânime de todos os prestadores hospitalares inseridos nos referidos programas de incentivo, levando-se em consideração a produção hospitalar de cada prestador, dentre outros indicadores. Não houve, ainda nesta oportunidade, a redistribuição dos recursos do programa, mas já ocorreu a minoração da distorção através da equiparação do percentual que será pago de cada componente – incentivo e gestão compartilhada-, ou seja, a Secretaria de Estado de Saúde pagará proporcionalmente 75% dos programas para os hospitais beneficiários, o que representará um repasse mensal maior para os filantrópicos na ordem de R$ 669 mil.
A presidente da Federassantas, na referida reunião, ressaltou a necessidade de uma revisão urgente que promova a redistribuição dos recursos que hoje compõem o PROHOSP (incentivo e gestão compartilhada), não tendo anuído com a manutenção da sistemática que dá continuidade de forma indevida as desigualdades na atual gestão do governo de Minas Gerais. Desta forma, a presidente salientou a discordância da Federassantas quanto aos referidos parâmetros e a necessidade urgente de revisão, tendo em vista que a perpetuação de iniquidades na distribuição de recursos para hospitais que possuem a mesma relevância para o SUS em Minas Gerais, é situação inadmissível e que não merece prosperar. A título exemplificativo, hoje, o PROHOSP gestão compartilhada cofinancia 11 hospitais com o valor de R$293 milhões anuais, já o PROHOSP incentivo cofinancia 141 hospitais com o valor de R$155 milhões anuais. Frise-se que não é intenção da Federassantas uma supressão de recursos dos hospitais que já recebem valor a maior do Estado, mas sim a equiparação no tratamento quanto ao cofinanciamento das demais instituições que possuem a mesma participação para a efetivação do SUS em Minas Gerais.
A SES/MG se comprometeu a enviar ao CAO Saúde o relatório de cumprimento dos pagamentos da rede de urgência/ emergência, assistência farmacêutica e demais componentes, conforme cronograma apresentado na reunião ocorrida no dia 10/05/2019. O CAO SAÚDE irá disponibilizar o relatório aos demais participes da Câmara.
Ao final da reunião ficaram acordados os encaminhamentos que estão pactuados na ATA ANEXA.
Seguem abaixo o cronograma completo e acordos de pagamentos apresentados e firmados durante a reunião.
ITEM 1- ACORDO DE PAGAMENTO
PROPOSTA DE PAGAMENTO | ||
PROGRAMA | % DO VALOR MENSAL | VALOR MENSAL |
PROHOSP Gestão Compartilhada | 75% | R$ 18.338.130,77 |
PROHOSP Incentivo | 75% | R$ 9.700.866,34 |
Rede de Resposta Hospitalar às Urgências e Emergências | 100% | R$ 16.950.000,00 |
Portas de Urgência e Emergência – PROURGE | 100% | R$ 637.500,00 |
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Regional e Municipal | 100% | R$ 10.578.910,09 |
Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h | 100% | R$ 4.436.625,00 |
Rede Cegonha | 100% | R$ 3.327.887,50 |
Casas de Apoio à Gestante e Puérperas – CAGEP | 100% | R$ 200.000,00 |
Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE e Centro de Especialidades Médicas – CEM | 100% | R$ 4.837.742,50 |
Farmácia de Minas (Medicamentos) | N/A | R$ 15.000.000,00 |
Atenção Primária | N/A | R$ 998.446,23 |
TOTAL | R$ 85.006.108,42 |
ITEM 2 – CRONOGRAMA MENSAL
SEMANA 1 | |
Rede Resposta (100% do valor mensal) | R$ 16.950.000,00 |
Pro URGE (100% do valor mensal) | R$ 637.500,00 |
SAMU Regional e Municipal (100% do valor mensal) | R$ 10.578.910,09 |
TOTAL SEMANA 1 | R$ 28.166.410,09 |
SEMANA 2 | |
Contratos de fornecimento de medicamentos | R$ 15.000.000,00 |
Atenção Primária | R$ 998.446,23 |
CEAE/ CEM (100% do valor mensal) | R$ 4.837.742,50 |
UPA (100% do valor mensal) | R$ 4.436.625,00 |
Rede Cegonha (100% do valor mensal) | R$ 3.327.887,50 |
CAGEP (100% do valor mensal) | R$ 200.000,00 |
TOTAL SEMANA 2 | R$ 28.800.701,23 |
SEMANA 3 | |
PROHOSP Gestão Compartilhada (75% do valor mensal) | R$ 18.338.130,77 |
PROHOSP Incentivo (75% do valor mensal) |
R$ 9.700.866,34 |
TOTAL SEMANA 3 | R$ 28.038.997,11 |