SES/MG reitera compromisso de pagamentos para rede hospitalar de Minas

Em nova Reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, Secretário Estadual de Saúde apresenta novo cronograma e acordo de pagamentos.

A presidente da Federassantas, Katia Rocha, e o Superintendente, Adelziso Vidal, participaram na última segunda-feira, 17/06/2019, de nova reunião na Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos com representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde e do Governo de Minas. O encontro foi um desdobramento da última reunião realizada no dia 10 de maio, e teve como objetivo discutir o cumprimento do cronograma pactuado e apresentação dos novos compromissos.

Durante a reunião foi apresentado o novo percentual que será pago do PROHOSP Incentivo. O pleito da FEDERASSANTAS na última reunião foi quanto a apresentação de uma nova proposta de distribuição extraordinária dos recursos relativos ao PROHOSP (incentivo e gestão compartilhada), de forma a viabilizar o financiamento equânime de todos os prestadores hospitalares inseridos nos referidos programas de incentivo, levando-se em consideração a produção hospitalar de cada prestador, dentre outros indicadores. Não houve, ainda nesta oportunidade, a redistribuição dos recursos do programa, mas já ocorreu a minoração da distorção através da equiparação do percentual que será pago de cada componente – incentivo e gestão compartilhada-, ou seja, a Secretaria de Estado de Saúde pagará proporcionalmente 75% dos programas para os hospitais beneficiários, o que representará um repasse mensal maior para os filantrópicos na ordem de R$ 669 mil.

A presidente da Federassantas, na referida reunião, ressaltou a necessidade de uma revisão urgente que promova a redistribuição dos recursos que hoje compõem o PROHOSP (incentivo e gestão compartilhada), não tendo anuído com a manutenção da sistemática que dá continuidade de forma indevida as desigualdades na atual gestão do governo de Minas Gerais. Desta forma, a presidente salientou a discordância da Federassantas quanto aos referidos parâmetros e a necessidade urgente de revisão, tendo em vista que a perpetuação de iniquidades na distribuição de recursos para hospitais que possuem a mesma relevância para o SUS em Minas Gerais, é situação inadmissível e que não merece prosperar. A título exemplificativo, hoje, o PROHOSP gestão compartilhada cofinancia 11 hospitais com o valor de R$293 milhões anuais, já o PROHOSP incentivo cofinancia 141 hospitais com o valor de R$155 milhões anuais. Frise-se que não é intenção da Federassantas uma supressão de recursos dos hospitais que já recebem valor a maior do Estado, mas sim a equiparação no tratamento quanto ao cofinanciamento das demais instituições que possuem a mesma participação para a efetivação do SUS em Minas Gerais.

A SES/MG se comprometeu a enviar ao CAO Saúde o relatório de cumprimento dos pagamentos da rede de urgência/ emergência, assistência farmacêutica e demais componentes, conforme cronograma apresentado na reunião ocorrida no dia 10/05/2019. O CAO SAÚDE irá disponibilizar o relatório aos demais participes da Câmara.

Ao final da reunião ficaram acordados os encaminhamentos que estão pactuados na ATA ANEXA.

Seguem abaixo o cronograma completo e acordos de pagamentos apresentados e firmados durante a reunião.

 

ITEM 1- ACORDO DE PAGAMENTO

PROPOSTA DE PAGAMENTO
PROGRAMA % DO VALOR MENSAL VALOR MENSAL
PROHOSP Gestão Compartilhada 75%  R$     18.338.130,77
PROHOSP Incentivo 75%  R$       9.700.866,34
Rede de Resposta Hospitalar às Urgências e Emergências 100%  R$     16.950.000,00
Portas de Urgência e Emergência – PROURGE 100%  R$           637.500,00
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Regional e Municipal 100%  R$     10.578.910,09
Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h 100%  R$       4.436.625,00
Rede Cegonha 100%  R$       3.327.887,50
Casas de Apoio à Gestante e Puérperas – CAGEP 100%  R$           200.000,00
Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE e Centro de Especialidades Médicas – CEM 100%  R$       4.837.742,50
Farmácia  de  Minas (Medicamentos)  N/A  R$     15.000.000,00
Atenção Primária  N/A  R$           998.446,23
TOTAL    R$ 85.006.108,42

 

 

ITEM 2 – CRONOGRAMA MENSAL

SEMANA 1
Rede Resposta (100% do valor mensal)  R$           16.950.000,00
Pro URGE (100% do valor mensal)  R$                 637.500,00
SAMU Regional e Municipal (100% do valor mensal)  R$           10.578.910,09
TOTAL SEMANA 1  R$           28.166.410,09

 

SEMANA 2
Contratos de fornecimento de medicamentos  R$           15.000.000,00
Atenção Primária  R$                 998.446,23
CEAE/ CEM (100% do valor mensal)  R$             4.837.742,50
UPA (100% do valor mensal)  R$             4.436.625,00
Rede Cegonha (100% do valor mensal)  R$             3.327.887,50
CAGEP (100% do valor mensal)  R$                 200.000,00
TOTAL SEMANA 2  R$           28.800.701,23

 

SEMANA 3
PROHOSP Gestão Compartilhada (75% do valor mensal)   R$     18.338.130,77
PROHOSP Incentivo
(75% do valor mensal)
 R$       9.700.866,34
TOTAL SEMANA 3 R$       28.038.997,11