{"id":10073,"date":"2017-08-25T20:08:43","date_gmt":"2017-08-25T23:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/?p=10073"},"modified":"2017-08-25T20:08:43","modified_gmt":"2017-08-25T23:08:43","slug":"federassantas-anuncia-acao-judicial-em-face-do-estado-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/federassantas-anuncia-acao-judicial-em-face-do-estado-de-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Federassantas anuncia a\u00e7\u00e3o judicial em face do Estado de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Em reuni\u00e3o realizada com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e secret\u00e1rios do Estado de Minas Gerais, a presidente K\u00e1tia Rocha enfatizou a necessidade da judicializa\u00e7\u00e3o \u00a0para resguardar os direitos dos hospitais filantr\u00f3picos e da popula\u00e7\u00e3o por eles assistida<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na \u00faltima quarta-feira (23\/08), foi realizada uma reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos,\u00a0na sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, em Belo Horizonte, para discuss\u00e3o da grave situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no estado de Minas Gerais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A reuni\u00e3o foi coordenada pelo Promotor de Justi\u00e7a e Coordenador do CAO Sa\u00fade, Dr. Gilmar de Assis, e contou ainda com as participa\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, S\u00e1vio Souza Cruz; representantes da Federassantas; Procuradoria e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais; Comiss\u00e3o de Direito Sanit\u00e1rio da OAB; Secret\u00e1ria de Sa\u00fade de Belo Horizonte; entre outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a reuni\u00e3o<strong>, <\/strong>o coordenador Dr. Gilmar de Assis<em>,<\/em> solicitou um cronograma de pagamentos das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, pela Secretaria de Estado da Fazenda, conforme j\u00e1 deliberado pela C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos. O of\u00edcio constando o pedido foi entregue ao Dr. S\u00e9rgio Pessoa, Advogado Adjunto da AGE, que se comprometeu com o envio das informa\u00e7\u00f5es ao coordenador do CAO Sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">K\u00e1tia Rocha, Presidente da Federassantas, exp\u00f4s a situa\u00e7\u00e3o de caos em que se encontram as institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de Minas Gerais, e refor\u00e7ou a necessidade de pagamento imediato dos valores referentes aos servi\u00e7os j\u00e1 prestados, tais como Rede Resposta, Rede Cegonha, Extrapolamento de Tetos, dentre outros. Katia Rocha perguntou, ainda, aos representantes do Estado, qual a previs\u00e3o para efetiva\u00e7\u00e3o desses repasses. Em resposta, foi dito que n\u00e3o existe previs\u00e3o e que n\u00e3o h\u00e1 disponibilidade financeira para a realiza\u00e7\u00e3o de todos os pagamentos. A Presidente da Federassantas informou ent\u00e3o aos presentes, que a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 levada ao judici\u00e1rio para que sejam preservados os direitos dos hospitais filiados e da popula\u00e7\u00e3o por eles assistida, mesmo compreendendo a complexidade da mat\u00e9ria. A a\u00e7\u00e3o proposta visa resguardar o recebimento dos valores em aberto, assim como a manuten\u00e7\u00e3o da adimpl\u00eancia dos repasses realizados pelo Estado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O encontro discutiu tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no controle do dever do gasto m\u00ednimo em sa\u00fade, conforme Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 48, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A atua\u00e7\u00e3o conjunta da Federassantas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, possibilitou a participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es da C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos. Essa atua\u00e7\u00e3o foi importante pois os debates e consensos empreendidos na C\u00e2mara foram fundamentais para gerar informa\u00e7\u00e3o e dimensionamento da grave crise financeira do nosso estado, em especial sobre seus reflexos para a sa\u00fade p\u00fablica. Sem a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, certamente o colapso do SUS em Minas Gerais teria ocorrido ainda mais cedo, em setembro de 2016. No entanto, diante do agravamento da situa\u00e7\u00e3o fiananceira do Estado de Minas Gerais, a Federassantas buscar\u00e1 a via judicial. A Federassantas refor\u00e7a, ainda, que permanecer\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o de todos os atores envolvidos nessa importante iniciativa para o permanente di\u00e1logo e para o recebimento de propostas que tenham como intuito a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sa\u00fade p\u00fablica do Estado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos foi institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta EMG PGJ n\u00ba 1, de 11 de setembro de 2015, destinada ao tratamento consensual, nos limites da lei e na estrita defesa do interesse p\u00fablico, de conflitos judiciais e extrajudiciais entre o estado de Minas, por si ou por meio de sua administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Participaram da reuni\u00e3o o Procurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Dr. Daniel de Carvalho Guimar\u00e3es; da Procuradora Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do CAO de Funda\u00e7\u00f5es, Dra. Maria L\u00facia; o Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, S\u00e1vio Souza Cruz; a Subsecret\u00e1ria de Inova\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica em Sa\u00fade, Adriana Ara\u00fajo Ramos; o Auditor Geral da CGE, Eduardo Fernandino; o Secret\u00e1rio Adjunto da SEF, Paulo de Souza Duarte;, o Advogado Adjunto da AGE, Dr. S\u00e9rgio Pessoa; o Subsecret\u00e1rio de Planejamento, Ricardo Lopes Martins; o Auditor Chefe do DENASUS de Minas Gerais, Sr. Jo\u00e3o Batista; o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Sanit\u00e1rio da OAB, Dr. Tadahiro Tsubouchi; o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Belo Horizonte, Dr. Jackson Pinto; e a presidente e o superintendente da Federassantas, K\u00e1tia Rocha e Adelziso Vidal.<em><br \/>\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em reuni\u00e3o realizada com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e secret\u00e1rios do Estado de Minas Gerais, a presidente K\u00e1tia Rocha enfatizou a necessidade da judicializa\u00e7\u00e3o \u00a0para resguardar os direitos dos hospitais filantr\u00f3picos e da popula\u00e7\u00e3o por eles assistida &nbsp; Na \u00faltima quarta-feira (23\/08), foi realizada uma reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos,\u00a0na sede [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10074,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[140,141],"tags":[],"class_list":["post-10073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-federassantas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - 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