No dia 31 de agosto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a portaria Portaria n\u00ba 2.181, de 29 de agosto de 2017, que estabelece os valores e as institui\u00e7\u00f5es beneficiadas com o repasse de parte do valor arrecadado com a Timemania, loteria administrada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Segundo a portaria ser\u00e3o destinados R$ 6,64 milh\u00f5es da Timemania aos hospitais sem fins lucrativos do pa\u00eds neste ano. Esse recurso faz parte da arrecada\u00e7\u00e3o a partir dos concursos da Timemania, que destina, anualmente, 3% do total dos jogos, no ano vigente, exclusivamente, para a\u00e7\u00f5es das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, de entidades hospitalares sem fins econ\u00f4micos e de entidades de sa\u00fade de reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica de portadores de defici\u00eancia.<\/p>\n
Em contato com o setor Jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia do Brasil (CMB),\u00a0foi informado \u00e0 Federassantas que os repasses do Timemania foram efetuados no dia 29 de setembro.<\/strong><\/p>\n Ainda baseado na portaria n\u00ba 2.181, a lei n\u00ba 11.345, de 14 de setembro de 2006, determina, em seu art. 2\u00ba \u00a7 6\u00ba, que cabe \u00e0 respectiva entidade de classe de representa\u00e7\u00e3o nacional CMB, informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), quais s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o receber prioritariamente os recursos.<\/p>\n Conforme previsto no projeto da CMB, apresentado no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os recursos provenientes do Timemania s\u00e3o utilizados para a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica e pedag\u00f3gica da Rede Telemedicina\/Educasus, no qual tamb\u00e9m foram indicadas as entidades que passar\u00e3o a ter pontos de transmiss\u00e3o da Rede.<\/p>\n A Rede Telemedicina oferece cursos de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento por meio do Educasus, qualificando, refor\u00e7ando e ampliando a qualidade dos atendimentos hospitalares oferecidos pelas Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n J\u00e1 o projeto Educasus tem como objetivo promover o aprendizado e a troca de experi\u00eancias por meio de videoconfer\u00eancias. Al\u00e9m disso, o programa de atividades \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 composto de apresenta\u00e7\u00f5es direcionadas aos profissionais da cl\u00ednica m\u00e9dica, enfermagem, compras e log\u00edstica, RH, jur\u00eddico, regulamenta\u00e7\u00f5es da filantropia, casos de sucesso e benchmarking, campanhas de preven\u00e7\u00e3o, e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n Com o objetivo de levar informa\u00e7\u00e3o completa e objetiva aos filiados, e considerando que compete \u00e0 CMB informar a lista das institui\u00e7\u00f5es que cumprem os requisitos e que devem receber prioritariamente o recurso, a Federassantas encaminhou uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o, com o objetivo de sanar as d\u00favidas relacionadas ao detalhamento do projeto Rede Telemedicina\/Educasus, ao fluxo para protocolo de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, aos crit\u00e9rios para selecionar as institui\u00e7\u00f5es a serem contempladas e a destina\u00e7\u00e3o correta do recurso.<\/p>\n Assim que a Federassantas obter o retorno da CMB, ser\u00e3o divulgadas as informa\u00e7\u00f5es aos filiados. A equipe de Assessoria T\u00e9cnica da federa\u00e7\u00e3o se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n Confira abaixo o link da referida portaria, nas p\u00e1ginas 30 \u00e0 32:<\/p>\n