{"id":10598,"date":"2017-10-18T19:59:42","date_gmt":"2017-10-18T21:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/?p=10598"},"modified":"2017-10-18T19:59:42","modified_gmt":"2017-10-18T21:59:42","slug":"forum-pro-santas-casas-reune-especialistas-e-autoridades-para-esclarecimentos-da-lei-no-13-479","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/forum-pro-santas-casas-reune-especialistas-e-autoridades-para-esclarecimentos-da-lei-no-13-479\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum Pro-Santas Casas re\u00fane especialistas e autoridades para esclarecimentos da lei n\u00ba 13.479"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Foi realizado ontem o F\u00f3rum Pr\u00f3-Santas Casas Federassantas, evento que teve como objetivo discutir a Lei n\u00ba 13.479\/2017. Representantes de institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de diversas partes do estado compareceram ao encontro para apresentar e esclarecer d\u00favidas a respeito da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante o evento, a presidente da Federassantas, K\u00e1tia Rocha, ressaltou a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pelos filantr\u00f3picos e a import\u00e2ncia de se ter acesso a uma linha de cr\u00e9dito especial, mas lembrou que este recurso n\u00e3o resolve os problemas econ\u00f4micos e financeiros destas entidades. \u201c\u00c9 preciso sim reestruturar o endividamento das nossas institui\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 preciso trabalhar a causa de todos esses problemas, que \u00e9 a quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos nossos hospitais\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Deputado Federal Toninho Pinheiro, relator do projeto de lei, contextualizou o processo para a cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da lei. Ele destacou a import\u00e2ncia dos hospitais filantr\u00f3picos para a consecu\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e a expressiva economia apresentada por esses prestadores quando comparado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Segundo ele, os filantr\u00f3picos chegam a custar cerca de 60% a 70% a menos que um hospital p\u00fablico para a realiza\u00e7\u00e3o dos mesmos servi\u00e7os. Ele abordou ainda os procedimentos que est\u00e3o sendo adotados para a revers\u00e3o dos vetos contidos no texto final em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei. O texto atual impede a libera\u00e7\u00e3o de recursos previstos na lei aos hospitais que n\u00e3o possuem Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o Economista e Consultor Legislativo do Senado, Gilberto Gil Santiago, convidado e palestrante do evento, a nova lei tende a resolver um passivo acumulado das institui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o ataca a origem do problema, que, segundo ele, \u00e9 a defasagem das tabelas: \u201cnenhuma empresa, nenhuma institui\u00e7\u00e3o consegue sobreviver sem cobrir os seus custos, trabalhando abaixo da sua linha de custos\u201d, afirmou. De acordo com Santiago, com o subs\u00eddio total de R$ 2 bilh\u00f5es, o valor de opera\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser de aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es, dependendo do custo de capta\u00e7\u00e3o dos bancos oficias que comercializar\u00e3o a linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O tamb\u00e9m convidado e vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB), Maur\u00edcio Dias, destacou que a aprova\u00e7\u00e3o da lei 13.479 \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o paliativa que permitir\u00e1 ao setor filantr\u00f3pico a sobreviv\u00eancia tempor\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es. Contudo, ele ressaltou que ainda existem algumas pend\u00eancias para a efetiva\u00e7\u00e3o da lei, como, por exemplo, garantir a inser\u00e7\u00e3o dos R$ 2 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2018 e a aprova\u00e7\u00e3o de limites e normas operacionais pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional; al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um decreto regulamentando as normas e condi\u00e7\u00f5es para que os bancos p\u00fablicos possam cumprir o que estabelece a lei. O texto atual limita a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos ao pagamento de d\u00edvidas existentes junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo o vice-presidente da CMB, j\u00e1 est\u00e1 sendo proposta a cria\u00e7\u00e3o de um decreto que possibilitar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos previstos na lei para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos junto a fornecedores e pessoal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Participaram ainda do evento os representantes regionais da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Roberto Luiz Bachmann e Marcelo Bonfim, onde destacaram que o Banco j\u00e1 iniciou internamente os procedimentos para comercializa\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito, mas que as condi\u00e7\u00f5es finais dependem da aprova\u00e7\u00e3o das regras pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Os representantes da CEF chamaram a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para exig\u00eancia contida no \u00a7 2\u00ba do Art. 2\u00ba, que estabelece a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o do plano de gest\u00e3o para acesso ao empr\u00e9stimo, e que, mesmo sem a defini\u00e7\u00e3o do escopo final, as institui\u00e7\u00f5es interessadas poder\u00e3o adotar o modelo exigido para o ingresso no PROSUS e para o pleito da linha de cr\u00e9dito do BNDES, pois possivelmente a estrutura do plano se assemelhar\u00e1 a ambos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m estiveram presentes no evento o deputado estadual Arlen Santiago, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais; e Dinis Pinheiro, ex-presidente da ALMG.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-10604\" src=\"http:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/FEDERASSANTAS-6.jpg\" alt=\"FEDERASSANTAS-6\" width=\"539\" height=\"359\" \/> <img decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-10607\" src=\"http:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/FEDERASSANTAS-9.jpg\" alt=\"FEDERASSANTAS-9\" width=\"539\" height=\"359\" \/> <img decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-10609\" src=\"http:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/FEDERASSANTAS-11.jpg\" alt=\"FEDERASSANTAS-11\" width=\"540\" height=\"360\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-10610\" src=\"http:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/FEDERASSANTAS-12.jpg\" alt=\"FEDERASSANTAS-12\" width=\"539\" height=\"359\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-10618\" src=\"http:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/FEDERASSANTAS-20.jpg\" alt=\"FEDERASSANTAS-20\" width=\"545\" height=\"363\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fotos: Alex Ayala<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi realizado ontem o F\u00f3rum Pr\u00f3-Santas Casas Federassantas, evento que teve como objetivo discutir a Lei n\u00ba 13.479\/2017. 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