{"id":11099,"date":"2017-12-14T18:33:30","date_gmt":"2017-12-14T20:33:30","guid":{"rendered":"https:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/?p=11099"},"modified":"2017-12-14T18:33:30","modified_gmt":"2017-12-14T20:33:30","slug":"federassantas-e-hospitais-filantropicos-participam-de-audiencia-para-discutir-a-divida-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/federassantas-e-hospitais-filantropicos-participam-de-audiencia-para-discutir-a-divida-do-estado\/","title":{"rendered":"Federassantas e representantes de hospitais filantr\u00f3picos participam de audi\u00eancia para discutir d\u00edvida do estado"},"content":{"rendered":"

Montante de cerca de R$ 500 milh\u00f5es est\u00e1 em aberto com o setor hospitalar de Minas<\/em><\/p>\n

A Presidente da Federassantas, K\u00e1tia Rocha, e representantes dos hospitais Sofia Feldman, Santa Casa BH, Instituto M\u00e1rio Penna, Irmandade Nossa Senhora da Sa\u00fade e Santa Casa de Diamantina, participaram hoje (14\/12) de uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reuni\u00e3o teve como objetivo discutir a d\u00edvida do Estado de Minas com as santas casas e os hospitais filantr\u00f3picos do estado.<\/p>\n

O deputado Carlos Pimenta, presidente da Comiss\u00e3o, deu in\u00edcio \u00e0 reuni\u00e3o, referindo-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial da Federassantas em face do Governo de Minas. Segundo ele, a medida \u00e9 necess\u00e1ria pois as institui\u00e7\u00f5es hospitalares mineiras vivem um momento de calamidade financeira.<\/p>\n

Segundo o deputado, em reuni\u00e3o realizada no dia 13\/12\u00a0na casa, ele\u00a0questionou a uma representante do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u00a0\u201cse um prefeito de Minas n\u00e3o aplicar os 15%, ele fica inadimplente, ele fica ilegal, trava o seu munic\u00edpio no sistema de acompanhamento fianceiro \u2013 SIAFI, no CAGEC e esse prefeito, no julgamento de suas contas no Tribunal de Contas do Estado, ele pode se tornar at\u00e9 ineleg\u00edvel pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos constitucionais da sa\u00fade. E essa mesma medida n\u00e3o \u00e9 tomada contra o Estado\u201d. O deputado completou, afirmando que\u00a0\u201co Estado, em 2016, aplicou apenas 50% dos recursos constitucionais e o Tribunal de Contas, em nome das dificuldades financeiras do Estado e do decreto de calamidade financeira editado pelo Governador, o Tribunal de Contas permitiu que esse mesmo Estado n\u00e3o aplicasse os 12%, chegando apenas \u00e0 6%. Ent\u00e3o s\u00e3o dois pesos e duas medidas, que n\u00f3s n\u00e3o entendemos\u201d.<\/p>\n

Durante a assembleia, a presidente da Federassantas explicou aos participantes que, conforme institu\u00eddo pela Lei, caso o Estado n\u00e3o aplique o m\u00ednimo constitucional, o repasse poder\u00e1 ser retido e efetuado de forma direta para o Fundo Estadual de Sa\u00fade, e que esta \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica judicializada pela Federassantas em face do Estado. A presidente lembrou ainda que a a\u00e7\u00e3o prop\u00f5e tamb\u00e9m um acordo com o Governo.<\/p>\n

O representante da Santa Casa de BH, Gl\u00e1ucio de Oliveira Nangino, reapresentou o valor da d\u00edvida do Estado com a institui\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 acumula o valor de R$ 27 milh\u00f5es e, segundo ele, as consequ\u00eancias s\u00e3o diversas. Ele afirma que a institui\u00e7\u00e3o funciona com 146 leitos a menos e cerca de 500 funcion\u00e1rios foram dispensados de suas fun\u00e7\u00f5es desde 2016. Al\u00e9m disso, ele informou que a Santa Casa de BH deixa de internar aproximadamente 200 pacientes\/m\u00eas em raz\u00e3o das d\u00edvidas da institui\u00e7\u00e3o; segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio prestar uma assist\u00eancia e atendimento seguro e digno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor do Hospital Sofia Feldman e Vice-Presidente da Federassantas, Ramon Duarte, disse que\u00a0n\u00e3o tem recursos para pagar todos os sal\u00e1rios relativos ao m\u00eas de novembro, nem o 13\u00ba dos funcion\u00e1rios. Ele afirmou que o valor devido pelo Estado \u00e9 de cerca de R$ 3 milh\u00f5es e que uma das maiores dificuldades da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 prestar seus servi\u00e7os com a tabela SUS defasada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes na reuni\u00e3o, representantes do Hospital Nossa Senhora da Sa\u00fade e da Santa Casa de Diamantina. Na ocasi\u00e3o, o diretor administrativo do HNSS lembrou que a crise financeira levou ao fechamento tempor\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dias. Ele afirmou que a medida foi necess\u00e1ria para \u201cbuscar economicidade e garantir o atendimento da popula\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o diretor \u00e9 necess\u00e1rio um valor m\u00ednimo de R$ 1 milh\u00e3o por m\u00eas para que a institui\u00e7\u00e3o funcione com seguran\u00e7a e qualidade. J\u00e1 o representante da Santa Casa de Diamantina completou que a partir deste m\u00eas, a prefeitura e as duas institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas ir\u00e3o atuar juntos para assegurar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o atendida na regi\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de Minas Gerais (Cosems\/MG), Eduardo Luiz da Silva, esteve presente na assembleia e afirmou que as d\u00edvidas com a sa\u00fade refletem tamb\u00e9m nos munic\u00edpios. Segundo ele, as prefeituras aplicam, em m\u00e9dia, 23% do or\u00e7amento na sa\u00fade, cumprindo e excedendo o m\u00ednimo constitucional, que \u00e9 de 15%. Ele afirmou tamb\u00e9m que o cancelamento de v\u00e1rios dos empenhos, divulgados no Portal da Transpar\u00eancia do Governo, j\u00e1 ultrapassa o montante de R$ 232 mih\u00f5es.<\/p>\n

Ao final da assembleia, o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Carlos Pimenta, prop\u00f4s uma reuni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano com os Secret\u00e1rios de Fazenda e Planejamento do Estado de Minas Gerais. Nenhum representante da Secretaria Estadual de Sa\u00fade esteve presente.<\/p>\n

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Confira abaixo a grava\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da\u00a0reuni\u00e3o realizada pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da ALMG no dia 14\/12\/2017:<\/p>\n