O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade formalizou o processo de supervis\u00e3o em v\u00e1rias entidades portadoras do CEBAS quanto ao cumprimento das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram a sua certifica\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00ba 12.101\/2009 e 12.868\/2014, do Decreto n\u00ba 8.242 \/2014, podendo, a qualquer tempo, determinar a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias e de dilig\u00eancias.<\/p>\n
Conforme o Art. 51. da Portaria 834\/2016, o DCEBAS\/SAS\/MS supervisionar\u00e1 as entidades certificadas e zelar\u00e1 pela manuten\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso a institui\u00e7\u00e3o seja notificada, por meio do of\u00edcio encaminhado pelo DCEBAS, a entidade dever\u00e1 apresentar os documentos solicitados no prazo de 30 dias<\/strong><\/span>, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, contado da data de recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que, conforme reza o Art. 53. da portaria supracitada, se constatado o descumprimento de requisitos obrigat\u00f3rios \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o durante o processo de supervis\u00e3o, o DCEBAS\/SAS\/MS iniciar\u00e1 o processo de cancelamento do certificado da entidade supervisionada, resguardados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n Diante do exposto, caso a institui\u00e7\u00e3o tenha recebido o of\u00edcio em que \u00e9 comunicado o processo de supervis\u00e3o, o filiado dever\u00e1 entrar em contato com a Federassantas para auxiliar no processo de anexa\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia dos documentos a serem encaminhados.\u00a0Este atendimento ser\u00e1 oferecido\u00a0exclusivamente aos filiados da Federassantas<\/strong><\/span>, por meio da equipe de Assessoria T\u00e9cnica, que auxiliar\u00e1 na confer\u00eancia e pr\u00e9-an\u00e1lise dos documentos a serem encaminhados ao DCEBAS, para resposta ao processo de supervis\u00e3o do certificado de filantropia. A equipe T\u00e9cnica estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para auxiliar na organiza\u00e7\u00e3o e envio dos documentos por meio f\u00edsico.<\/p>\n \u00c9 importante que a institui\u00e7\u00e3o notificada entre em contato com a Federassantas para evitar o cancelamento do certificados de filantropia, seja por aus\u00eancia de resposta por parte da entidade, envio fora do prazo e\/ou envio de documenta\u00e7\u00e3o incompleta.<\/p>\n A Federassantas se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos filiados para prestar todos os esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n Por:\u00a0<\/strong>Isabela Gon\u00e7alves Barros – Assessoria T\u00e9cnica<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade formalizou o processo de supervis\u00e3o em v\u00e1rias entidades portadoras do CEBAS quanto ao cumprimento das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram a sua certifica\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00ba 12.101\/2009 e 12.868\/2014, do Decreto n\u00ba 8.242 \/2014, podendo, a qualquer tempo, determinar a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias e de dilig\u00eancias. Conforme […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[140,143],"tags":[],"class_list":["post-11884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-publicas"],"yoast_head":"\n