A Portaria 3.992\/17 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que modificou a forma de transfer\u00eancia dos recursos federais para o custeio e investimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nos entes federados, foi debatida nesta quinta-feira (7) na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A audi\u00eancia p\u00fablica foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\n
Representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no debate, Arionaldo Bomfim Rosendo explicou que em 2016 foram identificados R$ 5,7 bilh\u00f5es parados nas contas de estados e munic\u00edpios. Segundo ele, os gestores locais apontaram dificuldades para aplicar os recursos, j\u00e1 que sa\u00edam \u201ccarimbados\u201d pela Uni\u00e3o, que, por conta do Or\u00e7amento, indicava destina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos conv\u00eanios.<\/p>\n
Segundo Arionaldo Bomfim Rosendo, portaria facilita a aplica\u00e7\u00e3o de recursos na sa\u00fadeEm raz\u00e3o disso, continuou Rosendo, a portaria substituiu as seis destina\u00e7\u00f5es anteriores por apenas duas. O dinheiro para a\u00e7\u00f5es continuadas em cinco \u00e1reas \u2013 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; Aten\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assist\u00eancia Farmac\u00eautica; Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade; e Gest\u00e3o do SUS \u2013 passou a ter uma destina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, denominada \u201ccusteio\u201d. J\u00e1 as verbas para Investimento na Rede de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade foram classificadas somente como \u201cinvestimento\u201d.<\/p>\n
Segundo Rosendo, \u00e0 medida que os recursos chegam no estado ou no munic\u00edpio, podem ser gastos nas diferentes \u00e1reas conforme a necessidade do momento. Essa flexibilidade, segundo ele, era uma demanda antiga dos gestores locais. Ao final do ano, por\u00e9m, os montantes totais devem seguir a vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no ano em quest\u00e3o \u2013 se o gasto realizado n\u00e3o chegou ao previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, deve ser executado no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n