O COSEMS\/MG \u2013 Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de Minas Gerais,\u00a0em cumprimento de seu dever estatut\u00e1rio, comunica que encontra-se publicado em www.cosemsmg.org.br o relat\u00f3rio atualizado e detalhado referente \u00e0 d\u00edvida do Governo do Estado de Minas Gerais em rela\u00e7\u00e3o aos 853 munic\u00edpios mineiros e prestadores de servi\u00e7os, que j\u00e1 ultrapassa os 3,9 bilh\u00f5es de reais para as d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n
A d\u00edvida do Fundo Estadual de Sa\u00fade identificada por munic\u00edpio sede do credor, em restos a pagar, \u00e9 de R$ 3.483.997.391,08 (tr\u00eas bilh\u00f5es, quatrocentos e oitenta e tr\u00eas milh\u00f5es, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e um reais e oito centavos), totalizando R$ 3.982.189.688,21 (tr\u00eas bilh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois\u00a0milh\u00f5es, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos). Nesse valor est\u00e3o apenas os repasses fundo a fundo aos munic\u00edpios e aos credores com objeto do empenho vinculado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade poss\u00edvel de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A d\u00edvida total inscrita em restos a pagar e vencida no exerc\u00edcio de 2018 vinculada ao Fundo Estadual de Sa\u00fade \u00e9 da ordem de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilh\u00f5es de reais), se inclu\u00eddos os fornecedores diretos do Estado, despesas com pessoal como b\u00f4nus de desempenho e di\u00e1rias, despesas administrativas, al\u00e9m de senten\u00e7as judiciais e encargos, entre outros.<\/p>\n
Cada munic\u00edpio possui seu pr\u00f3prio relat\u00f3rio, com todo o detalhamento necess\u00e1rio para identifica\u00e7\u00e3o e monitoramento da d\u00edvida estadual referente a cada\u00a0empenho\/resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A metodologia empregada para obten\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios encontra-se detalhada ao fim do corpo de cada relat\u00f3rio.<\/p>\n
O COSEMS\/MG tem trabalhado no monitoramento e detalhamento da d\u00edvida estadual desde o ano de 2016, momento em que os atrasos nos repasses de recursos estaduais para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade se tornaram progressivos.<\/p>\n
O objetivo da divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 garantir que os prefeitos e gestores municipais de sa\u00fade tenham acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e possam acompanhar a discuss\u00e3o de pagamento, bem como organizar os or\u00e7amentos municipais e proteger a sa\u00fade de seus cidad\u00e3os. Pretende-se ainda garantir que outras entidades de controle possam acessar os relat\u00f3rios da d\u00edvida por empenho e contribuir para a mitiga\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o de crise da Sa\u00fade P\u00fablica de Minas Gerais.<\/p>\n