O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (12) a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 848\/18, que cria uma linha de cr\u00e9dito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantr\u00f3picos que atendem pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplica\u00e7\u00f5es do FGTS ser\u00e3o destinados a essa linha de financiamento. Os operadores ser\u00e3o Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e\u00a0 Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>). O risco financeiro da opera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 com os bancos.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as na MP feitas pelo\u00a0projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>\u00a0do senador Lasier Martins (PSD-RS) refor\u00e7a a possibilidade de uso dos recursos reservados \u00e0s santas casas e n\u00e3o emprestados a elas em outras finalidades j\u00e1 previstas na lei do FGTS, como habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura urbana.<\/p>\n Outra condi\u00e7\u00e3o imposta pelo relator foi de que a santa casa interessada no financiamento dever\u00e1 ofertar um m\u00ednimo de 60% de seus servi\u00e7os ao SUS, como j\u00e1 ocorre atualmente, e comprovar, todo ano, a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os com base no n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es e atendimentos ambulatoriais realizados.<\/p>\n Pessoas com defici\u00eancia<\/strong> Nesta segunda-feira, destaque do PSDB foi aprovado para refor\u00e7ar a inclus\u00e3o desses novos benefici\u00e1rios em outro trecho da Lei 8.036\/90 (Lei do FGTS).<\/p>\n Entretanto, para agilizar a vota\u00e7\u00e3o, o MDB desistiu de dois destaques que tamb\u00e9m inclu\u00edam esses benefici\u00e1rios em par\u00e1grafos que disciplinam a taxa de juros e a defini\u00e7\u00e3o de bancos estatais como agentes operadores.<\/p>\n Antes do final da sess\u00e3o, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apelou ao presidente dos trabalhos, deputado JHC (PSB-AL), para que se fizesse a vota\u00e7\u00e3o desses trechos a fim de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Entretanto, JHC explicou que n\u00e3o poderia voltar atr\u00e1s em uma vota\u00e7\u00e3o encerrada.<\/p>\n Para o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG), a aprova\u00e7\u00e3o do destaque de hoje consolidaria a inclus\u00e3o dessas entidades na linha de cr\u00e9dito. \u201cConcordamos com a retirada dos destaques do MDB por interpretar que a reda\u00e7\u00e3o final vai contemplar o ajuste necess\u00e1rio ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do destaque do PSDB\u201d, afirmou.<\/p>\n Custo do financiamento<\/strong> A medida provis\u00f3ria estabelece ainda que a tarifa operacional cobrada pelo banco financiador ficar\u00e1 limitada a 0,5% do valor da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n O texto n\u00e3o fala em prazo para pagamento, mas o vice-l\u00edder do governo, deputado Darc\u00edsio Perondi (MDB-RS), informou por meio de sua assessoria que ser\u00e1 de dez anos, sem car\u00eancia. Perondi participou das negocia\u00e7\u00f5es que deram origem \u00e0 MP.<\/p>\n
\nPor meio de um\u00a0destaque<\/span>\u00a0aprovado no \u00faltimo dia 30 de outubro, trecho de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) foi inclu\u00edda no texto da MP para estender o acesso a essa linha de financiamento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que atuam a favor de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\nA taxa de juros da nova linha de financiamento n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 cobrada da modalidade pr\u00f3-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. Hoje est\u00e1 entre 7,85% e 9% ao ano.<\/p>\n