Um sentimento de profundo desapontamento tomou conta, hoje (27\/11), dos dirigentes das 2.172 santas casas e hospitais sem fins lucrativos que atendem pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), ao tomarem conhecimento da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 859\/2018, que altera a MP das Santas Casas, n\u00ba 848\/2018 \u2013 prevista para vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cDefinitivamente, o incans\u00e1vel trabalho que as santas casas prestam para a sofrida popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tem valor para o Governo Federal que, mesmo remunerando os servi\u00e7os com valores muito abaixo dos seus custos, cede \u00e0s press\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal, ampliando os juros das opera\u00e7\u00f5es com recursos do FGTS para 12,16% ao ano\u201d, declara Edson Rogatti, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB). Segundo ele, tais juros s\u00e3o abusivos e est\u00e3o acima at\u00e9 mesmo dos praticados por bancos privados, como Santander e Bradesco, nos empr\u00e9stimos que realizam para o segmento.<\/p>\n
Segundo o dirigente da CMB, a Caixa viu nessas opera\u00e7\u00f5es a oportunidade de engordar seus lucros \u00e0 custa dos recursos dos trabalhadores brasileiros, pois a eles pertence o FGTS. \u201cAcostumada aos \u00f3timos resultados da sua carteira Caixa Hospitais, onde cobra juros extorsivos de 20% ao ano, em m\u00e9dia, para os cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es de empr\u00e9stimos mantidos atualmente, n\u00e3o aceita deixar de ter esse rendimento\u201d, explica Rogatti. Ao segmento das santas casas e hospitais filantr\u00f3picos, \u00e9 incompreens\u00edvel que a Caixa queira cobrar, agora, 3% de risco quando, segundo o seu vice-presidente, a linha Caixa Hospitais apresenta menos de 1% de inadimpl\u00eancia nos \u00faltimos 10 anos. \u201c\u00c9 de se perguntar: que banco social \u00e9 este?\u201d, questionam.<\/p>\n
Ainda, para Edson Rogatti, \u00e9 not\u00f3rio que as santas casas e os hospitais filantr\u00f3picos novamente s\u00e3o tratados com desprezo pelo governo federal, para o qual \u00e9 mais importante o lucro de um banco estatal do que socorrer aqueles hospitais que sempre foram parceiros fi\u00e9is da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O gestor da CMB lembra, ainda, que as d\u00edvidas adquiridas pelas santas casas s\u00e3o em decorr\u00eancia da defasagem da tabela do SUS, e que chegam hoje na casa dos R$ 21 bilh\u00f5es. \u201cO mesmo governo causador da d\u00edvida \u00e9 o que barra agora a solu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida por meio de juros abusivos\u201d, finaliza.<\/p>\n
Entenda a diferen\u00e7a<\/strong><\/p>\n Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 848, de 2018<\/strong><\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 848, de 16 de agosto de 2018, alterou a Lei n\u00ba 8.036\/ 1990 para possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS tamb\u00e9m em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas \u00e0s entidades hospitalares filantr\u00f3picas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Com isso, 5% dos recursos anuais do FGTS devem ser destinados para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e0s entidades hospitalares filantr\u00f3picas e sem fins lucrativos, beneficiadas pela MP.<\/p>\n A Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Banco do Brasil S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) devem atuar como agentes financeiros autorizados para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS nessas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, sujeitas \u00e0 seguintes condi\u00e7\u00f5es: taxa de juros efetiva de 8,66% ao ano, n\u00e3o ser\u00e1 superior \u00e0quela cobrada para o financiamento habitacional na modalidade pr\u00f3-cotista; tarifa operacional \u00fanica de 0,5% do valor da opera\u00e7\u00e3o; e risco das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a cargo dos agentes financeiros.<\/p>\n Nessas condi\u00e7\u00f5es, as santas casas e os hospitais sem fins lucrativos estariam pagando juros de 9,16% ao ano.<\/p>\n Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 859, de 2018<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m altera a Lei n\u00ba 8.036, mas com o prop\u00f3sito de viabilizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS em opera\u00e7\u00f5es previstas na MP 848, de 2018, atendendo \u00e0s exig\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal para que o percentual da taxa de risco fosse de 3%, alegando que as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o mal geridas, representando assim um alto risco para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mesmo tendo as garantias de receber, integralmente, a parcelas mensais atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Sa\u00fade, nas condi\u00e7\u00f5es de receb\u00edveis do SUS.<\/p>\n Esses 3%, a ser acrescidos \u00e0 taxa de juros e \u00e0 tarifa operacional implica em custo final de 12,16% ao ano. Tal percentual \u00e9 maior do que os juros praticados pelos bancos privados, como \u00e9 o caso do Santander e do Bradesco que j\u00e1 v\u00eam emprestando para as santas casas e hospitais sem fins lucrativos a 0,93% ao m\u00eas. O mesmo ocorre com a SicoobCredicom, cooperativa de cr\u00e9dito que tamb\u00e9m vem realizando empr\u00e9stimos a esses hospitais com taxas mensais abaixo de 1%.<\/p>\n NOTA<\/strong> <\/p>\n Fonte: Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um sentimento de profundo desapontamento tomou conta, hoje (27\/11), dos dirigentes das 2.172 santas casas e hospitais sem fins lucrativos que atendem pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), ao tomarem conhecimento da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 859\/2018, que altera a MP das Santas Casas, n\u00ba 848\/2018 \u2013 prevista para vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[140,143],"tags":[],"class_list":["post-14907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-publicas"],"yoast_head":"\n
\n<\/em>A Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB) protesta contra a Medida Provis\u00f3ria (MP) publicada na data de hoje (27\/11), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), que altera a MP das Santas Casas aprovada na C\u00e2mara e no Senado. A nova MP chega de surpresa, segundo a CMB, sem qualquer aviso, com argumento de complementar a que estava em tramita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m prejudica as institui\u00e7\u00f5es, com juros mais altos. As santas casas j\u00e1 acumulam d\u00edvidas exorbitantes devido \u00e0 defasagem da tabela do SUS e atrasos nos pagamentos dos servi\u00e7os.<\/p>\n