O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou no dia 1o de abril de 2020 a Portaria MS\/GM no 662 <\/b>que \u201cestabelece regras de forma excepcional para as transfer\u00eancias de recursos do Bloco de Custeio \u2013 Grupo de Aten\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar \u2013 MAC pelo per\u00edodo de 90 (noventa) dias\u201d<\/i>.<\/p>\n
Esta Portaria objetiva manter o pagamento da m\u00e9dia e alta complexidade aos munic\u00edpios e estados conforme a m\u00e9dia dos repasses realizados nos \u00faltimos meses, como forma de garantir o funcionamento das unidades prestadoras independente de indicadores e da produ\u00e7\u00e3o que haviam sido anteriormente pactuados.<\/p>\n
Isso se justifica pela extrema import\u00e2ncia destas unidades que s\u00e3o estrat\u00e9gicas no enfrentamento da pandemia e devem estar voltadas para as prioridades definidas pelos gestores locais.<\/p>\n
Desse modo, a Portaria MS\/GM 662\/20 estabelece que de forma excepcional, no per\u00edodo de 90 (noventa) dias, a transfer\u00eancia de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e<\/p>\n
Munic\u00edpios, referentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulatoriais e hospitalares prestada pelos estabelecimentos de sa\u00fade com financiamento pelo Fundo de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas e Compensa\u00e7\u00e3o \u2013 FAEC, (incluindo a estrat\u00e9gia das cirurgias eletivas), ser\u00e1 feita com base na m\u00e9dia da produ\u00e7\u00e3o aprovada no segundo semestre de 2019.<\/p>\n
Importante destacar que por conta desse cen\u00e1rio, ajustes contratuais entre gestores e as entidades prestadores de servi\u00e7os poder\u00e3o ser necess\u00e1rios, para garantir que metas quantitativas e qualitativas anteriormente estabelecidas sejam revistas e substitu\u00eddas por novas demandas relativas ao enfrentamento da pandemia. Sem d\u00favida umas das principais metas atuais \u00e9 manter as estruturas de prontid\u00e3o \u00e0 espera dos pacientes e ao mesmo tempo envidar toem dos os esfor\u00e7os junto \u00e0 sociedade para que a doen\u00e7a n\u00e3o avance e o atendimento n\u00e3o se fa\u00e7a necess\u00e1rio.<\/p>\n