{"id":18653,"date":"2020-05-25T14:27:30","date_gmt":"2020-05-25T17:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/?p=18653"},"modified":"2020-05-25T14:27:30","modified_gmt":"2020-05-25T17:27:30","slug":"pandemia-de-coronavirus-forca-prorrogacao-do-inicio-da-vigencia-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/pandemia-de-coronavirus-forca-prorrogacao-do-inicio-da-vigencia-da-lgpd\/","title":{"rendered":"Pandemia de coronav\u00edrus for\u00e7a prorroga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da vig\u00eancia da LGPD"},"content":{"rendered":"<div class=\"gs\">\n<div class=\"\">\n<div id=\":1gb\" class=\"ii gt\">\n<div id=\":2dp\" class=\"a3s aXjCH \">\n<div id=\":1h0\" class=\"hq gt a10\" style=\"text-align: justify;\">\n<div id=\":1h2\" class=\"aQH\">\n<div class=\"aZK\"><em>Por&nbsp;Nathalia Cachoeira<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A pandemia de Covid-19 acarretou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na vida dos brasileiros, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Entre elas, a prov\u00e1vel mudan\u00e7a no in\u00edcio da vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A Legisla\u00e7\u00e3o torna efetiva a seguran\u00e7a digital do consumidor em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento e uso de dados pessoais, minimizando, inclusive, os impactos causados por roubo e vazamento de dados. Dentre suas diretrizes, a LGPD estabelece que empresas somente poder\u00e3o tratar dados pessoais de consumidores sob a guarda de pelo menos 1 dos 10 crit\u00e9rios autorizadores do regulamento. Assim, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o e potencialmente elimina\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de informa\u00e7\u00f5es pessoais on-line ou off-line.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o in\u00edcio da vig\u00eancia prevista para agosto deste ano, a data poder\u00e1 ser prorrogada devido a dois&nbsp;instrumentos legislativos em tr\u00e2nsito. O primeiro \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 1179\/2020, apresentado pelo senador Ant\u00f4nio Anastasia, que estende o prazo para janeiro de 2021 e as penalidades para agosto do mesmo ano. O segundo \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria (MP) 869\/2020, que transfere in\u00edcio da vig\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades para maio do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, segundo o advogado e Key Account Manager da SPDATA,&nbsp;Jo\u00e3o Gon\u00e7alves, \u00e9 crucial que empresas que recebam dados em confian\u00e7a percebam a real extens\u00e3o da&nbsp;legisla\u00e7\u00e3o e iniciem as mudan\u00e7as em tempo h\u00e1bil para se adequar dentro do novo prazo determinado. &#8220;A LGPD chegou para alterar processos, culturas, investimentos e pontos de vista. O prazo m\u00e9dio para implanta\u00e7\u00e3o de um conjunto de framework \u00e9 de oito meses e exige muita dedica\u00e7\u00e3o da equipe envolvida. \u00c9 importante ter consci\u00eancia de que ganhamos no m\u00ednimo mais quatro meses de trabalho, mas se a organiza\u00e7\u00e3o postergar as a\u00e7\u00f5es, o risco de n\u00e3o conclu\u00ed-las \u00e9 alto&#8221;, alerta o especialista.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A LGPD protege sobre dois tipos de dados: os pessoais e os pessoais sens\u00edveis. O dado pessoal \u00e9 considerado qualquer informa\u00e7\u00e3o capaz de identificar uma pessoa, como nome, endere\u00e7o, CPF, entre outros. O dado pessoal sens\u00edvel \u00e9 aquele que possibilita qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, como orienta\u00e7\u00e3o sexual, peso, vis\u00e3o pol\u00edtica, dentre outros. &#8220;Quando falamos no mercado de sa\u00fade, a pr\u00f3pria Lei diz que dados relacionados \u00e0 sa\u00fade de algu\u00e9m s\u00e3o dados sens\u00edveis, mas n\u00e3o devemos esquecer que, dos dados tratados pela sa\u00fade, nem todos entram nessa categoria de sens\u00edveis, mas a maioria \u00e9 considerada dados pessoais. Sendo assim, \u00e9 importante ter em mente que qualquer informa\u00e7\u00e3o que conste no prontu\u00e1rio de um paciente \u00e9 sens\u00edvel. Os dados t\u00e9cnico-administrativos, como cadastro de visitas, funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, tamb\u00e9m devem receber cuidados especiais&#8221;, explica Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para elaborar um programa de prote\u00e7\u00e3o de dados eficiente, as institui\u00e7\u00f5es devem se atentar ao investimento adequado em seguran\u00e7a (tecnologias e sistemas); na mudan\u00e7a e adequa\u00e7\u00e3o no processo de filosofia de privacidade, colocando a privacidade dos dados dentro de um conjunto de processos; e, ainda na capacita\u00e7\u00e3o dos colaboradores. &#8220;Prote\u00e7\u00e3o de dados se faz com seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de processos e cultura da privacidade. A organiza\u00e7\u00e3o pode possuir o melhor sistema de seguran\u00e7a, mas se todos os colaboradores tiverem a mesma senha de acesso o sistema n\u00e3o cumprir\u00e1 sua fun\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 considerado fr\u00e1gil&#8221;, exemplifica Jo\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As puni\u00e7\u00f5es para \u00e0queles que n\u00e3o seguirem as recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o rigorosas e v\u00e3o desde a advert\u00eancia \u00e0 multa de 2% do faturamento anual &#8211; limitado a 50 milh\u00f5es de reais -, passando pela publiciza\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia e multa di\u00e1ria. As organiza\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o sujeitas \u00e0 exclus\u00e3o ou suspens\u00e3o do banco de dados. As penalidades ser\u00e3o avaliadas de acordo com a gravidade do vazamento. J\u00e1 o&nbsp;artigo 37 da Lei refor\u00e7a que toda empresa deve possuir registro de processamento de dados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Criada com a LGPD, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados &#8211; ANPD possui poder fiscalizador e sancionador, consequentemente, possui autonomia para investigar infra\u00e7\u00f5es e aplicar multas e outras penalidades. &#8220;O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 vai fiscalizar, mas tamb\u00e9m tem como objetivo estimular den\u00fancias por meio de canais simplificados. Portanto, a principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9: repense seus processos e seguran\u00e7as. Contrate uma equipe capaz de fazer uma an\u00e1lise de suas vulnerabilidades, invista em tecnologia e em sistema que ofere\u00e7am seguran\u00e7a e capacidade de proteger os dados. A melhor forma de evitar as puni\u00e7\u00f5es \u00e9 se adequar para n\u00e3o cometer infra\u00e7\u00f5es&#8221;, conclui Jo\u00e3o Gon\u00e7alves.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\":1h0\" class=\"hq gt a10\" style=\"text-align: justify;\">\n<div id=\":1h2\" class=\"aQH\"><em>&nbsp;<\/em><\/div>\n<div><em><a href=\"https:\/\/spdata.com.br\/\"><strong>SP DATA<\/strong><\/a><\/em><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"hi\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por&nbsp;Nathalia Cachoeira A pandemia de Covid-19 acarretou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na vida dos brasileiros, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Entre elas, a prov\u00e1vel mudan\u00e7a no in\u00edcio da vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). 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