O Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade) formalizou com a CMB orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sobre a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro, da suspens\u00e3o da obrigatoriedade da manuten\u00e7\u00e3o das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de servi\u00e7o de sa\u00fade de qualquer natureza no \u00e2mbito do SUS, publicada no Di\u00e1rio Oficial. A Lei n\u00ba 14.189\/21 alterou a Lei n\u00ba 13.992\/20 e inseriu as organiza\u00e7\u00f5es sociais no rol de prestadores contemplados pela proposta.<\/p>\n\n\n\n
A lei trouxe, tamb\u00e9m, a regula\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas e Compensa\u00e7\u00e3o (Faec), que deve ser efetuado conforme produ\u00e7\u00e3o aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de sa\u00fade, nos mesmos termos estabelecidos antes da vig\u00eancia da Lei.<\/p>\n\n\n\n