Ap\u00f3s forte articula\u00e7\u00e3o do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Apoio \u00e0s Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas, Antonio Brito, juntamente com a CMB, a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) do pr\u00f3ximo ano ter\u00e1 vedada a exig\u00eancia de novas metas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao SUS, no caso de repasse de emendas parlamentares de custeio para as entidades. O projeto da LDO 2022 foi aprovado em 15 de julho, pelo Congresso Nacional e encaminhado para san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, que ter\u00e1, ap\u00f3s o recebimento, 15 dias \u00fateis para se manifestar.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de j\u00e1 constar, desde a LDO de 2020, que os gestores locais do SUS n\u00e3o podem exigir novos servi\u00e7os das entidades no caso de repasse de recursos de emendas parlamentares destinados a custeios, no Projeto de Lei da LDO (PLN 3\/2021), encaminhado pelo governo, constava a previs\u00e3o da possibilidade do aumento das metas quantitativas contratualizadas.<\/p>\n\n\n\n
Com a soma de esfor\u00e7os do deputado Antonio Brito e o presidente da CMB, Mirocles V\u00e9ras, foi viabilizada com o relator da LDO, deputado Juscelino Filho, a corre\u00e7\u00e3o do texto, fixando que esse recurso de emendas parlamentares s\u00f3 poder\u00e1 ser usado no pagamento de metas quantitativas para o ressarcimento dos servi\u00e7os j\u00e1 prestados pela entidade.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0s metas qualitativas, a quest\u00e3o enquadra-se naquelas cumpridas durante a vig\u00eancia do contrato, tais como aquelas derivadas do aperfei\u00e7oamento de procedimentos ou de condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das unidades.<\/p>\n\n\n\n
No texto, tamb\u00e9m foi inclu\u00edda a obriga\u00e7\u00e3o aos entes da federa\u00e7\u00e3o para que depositem, em conta-corrente espec\u00edfica, recursos repassados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, destinados a entidades privadas, sejam oriundos de transfer\u00eancias federais regulares, ou de emendas parlamentares. Os gestores p\u00fablicos locais dever\u00e3o realizar o pagamento \u00e0s entidades em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
Retirada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto que constava do PLN 3\/2021 tratava de dispositivo que obrigava as entidades privadas, remuneradas com recursos da Uni\u00e3o, a aderirem os padr\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os definidos pela Lei n\u00ba 13.460\/2017, a qual disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Contudo, essa lei foi criada, originalmente, para regular servi\u00e7os p\u00fablicos prestados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, n\u00e3o fazendo sentido expandir diversas obriga\u00e7\u00f5es aos entes privados. Desse modo, atendendo solicita\u00e7\u00e3o, o relator retirou essa exig\u00eancia do texto.<\/p>\n\n\n\n O presidente da CMB, Mirocles V\u00e9ras, comemorou mais esta importante vit\u00f3ria para as Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos e ressaltou a relev\u00e2ncia do esfor\u00e7o, apoio, dedica\u00e7\u00e3o e lideran\u00e7a do deputado Antonio Brito para a efetiva\u00e7\u00e3o da conquista. \u201cA libera\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de emendas parlamentares, especialmente as de custeio, ainda \u00e9 um desafio de muitas das nossas institui\u00e7\u00f5es, junto aos gestores estaduais e municipais. A a\u00e7\u00e3o parlamentar do deputado Antonio Brito, sempre vigilante e eficiente na defesa dos interesses da rede filantr\u00f3pica de sa\u00fade, foi definitiva para que o relator, deputado Juscelino Filho, compreendesse a import\u00e2ncia das emendas apresentadas ao texto do projeto da LDO\u201d, falou V\u00e9ras. \u201cEm nome de todas as entidades e hospitais filantr\u00f3picos do nosso pa\u00eds, a CMB rende a mais justa homenagem ao deputado Antonio Brito e ao Parlamento brasileiro por mais esta vit\u00f3ria das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal CMB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s forte articula\u00e7\u00e3o do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Apoio \u00e0s Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas, Antonio Brito, juntamente com a CMB, a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) do pr\u00f3ximo ano ter\u00e1 vedada a exig\u00eancia de novas metas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao SUS, no caso de repasse de emendas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21441,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[140,143],"tags":[],"class_list":["post-24485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-publicas"],"yoast_head":"\n