{"id":24615,"date":"2022-02-21T10:59:41","date_gmt":"2022-02-21T13:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/?p=23456"},"modified":"2022-02-21T10:59:41","modified_gmt":"2022-02-21T13:59:41","slug":"qualificacao-da-assistencia-farmaceutica-como-a-saude-digital-pode-ajudar-e-o-que-precisamos-para-avancar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/qualificacao-da-assistencia-farmaceutica-como-a-saude-digital-pode-ajudar-e-o-que-precisamos-para-avancar\/","title":{"rendered":"Qualifica\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica: como a Sa\u00fade Digital pode ajudar e o que precisamos para avan\u00e7ar?"},"content":{"rendered":"\n

Por Julia Cestari Santos e Tatiana Kascher*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ter acesso a tratamentos com medicamentos e  doses adequadas, no momento e pelo per\u00edodo correto parece simples, n\u00e3o? Entretanto, quando analisada de perto, a atividade de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica respons\u00e1vel por esse acesso, diariamente desempenhada pelos servi\u00e7os de sa\u00fade, enfrenta desafios complexos, especialmente quanto ao uso racional de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

O uso racional de medicamentos \u00e9 um conceito guarda-chuva reconhecido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e pressup\u00f5e diversas estrat\u00e9gias voltadas para que a prescri\u00e7\u00e3o, dispensa\u00e7\u00e3o e o uso de medicamentos ocorram de forma adequada e segura ao paciente, com menor custo e com amplo acesso pela sociedade. Esse tema \u00e9 um desafio atual dos sistemas de sa\u00fade de todo o mundo,  incluindo o brasileiro, visando  a otimiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de tratamentos dos pacientes nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n

Embora saiba-se que o engajamento do paciente  seja essencial para evitar descompensa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e at\u00e9 interna\u00e7\u00f5es, de acordo com estudos citados no documento \u201cContribui\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o do Uso Racional de Medicamentos<\/a>\u201d, publicado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2021, estima-se que 50% das pessoas que recebem uma prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos n\u00e3o aderem aos tratamentos de forma adequada. Esse dado se soma \u00e0s conclus\u00f5es de estudos de anos anteriores. Em 2019 o Conselho Federal de Farm\u00e1cia, em <\/a>pesquisa<\/a> com apoio da Datafolha, constatou que 57% dos entrevistados que recebem uma receita, n\u00e3o usam o medicamento conforme orientado; e em 2014, a <\/a>Pesquisa Nacional Sobre Acesso, Utiliza\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o Do Uso Racional De Medicamentos<\/a> evidenciou que 46,1% dos brasileiros apresentam algum tipo de conduta errada ao utilizar rem\u00e9dios.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse problema, o tema \u00e9 abordado em discuss\u00f5es pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ag\u00eancias reguladoras e conselhos profissionais, e vem sendo debatido por esses atores no Comit\u00ea Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o do Uso Racional de Medicamentos (CNURM<\/a>). Nessas delibera\u00e7\u00f5es ficam claros alguns problemas estruturantes, como a fragmenta\u00e7\u00e3o entre os elos que unem o paciente na sua jornada de tratamento (m\u00e9dico, farmac\u00eautico e equipe de acompanhamento), a baixa sistematiza\u00e7\u00e3o de dados e a falta de comunica\u00e7\u00e3o entre atores do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, a Sa\u00fade Digital, com incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs),  procura ser parte da solu\u00e7\u00e3o desse gargalo, por meio da integra\u00e7\u00e3o de sistemas e da comunica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, eficiente e segura entre profissionais prescritores, pacientes e dispensadores.<\/p>\n\n\n\n

Plataformas de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de medicamentos e os aplicativos que permitem que profissionais de sa\u00fade realizem o acompanhamento remoto e a ades\u00e3o ao tratamento pelos pacientes s\u00e3o exemplos claros que operam em favor do uso racional de medicamentos. Assim como os servi\u00e7os de telessa\u00fade, essas tecnologias se destacaram durante a crise sanit\u00e1ria causada pelo Coronav\u00edrus, quando o acesso remoto \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de sa\u00fade se tornou essencial.<\/p>\n\n\n\n

Viabilizadas com a permiss\u00e3o da assinatura digital pela Lei 14.063\/2020, as plataformas de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica passaram a possibilitar a integra\u00e7\u00e3o de ponta a ponta entre os atos de prescri\u00e7\u00e3o e dispensa\u00e7\u00e3o – trazendo seguran\u00e7a sobre o conte\u00fado e uso da receita. Al\u00e9m de trazer de forma compreens\u00edvel e leg\u00edvel orienta\u00e7\u00f5es sobre o tratamento, eles podem ajudar prescritores por meio de ferramentas de suporte \u00e0 decis\u00e3o cl\u00ednica, assim como no controle do hist\u00f3rico de tratamento dos pacientes e ades\u00e3o (com consentimento expresso e inequ\u00edvoco do paciente). Al\u00e9m disso, a tecnologia, se devidamente regulamentada, poderia ser um modo de otimizar a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria no controle de duplas dispensa\u00e7\u00f5es e fraudes no caso de receitas falsificadas.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nos servi\u00e7os p\u00fablicos, a prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica j\u00e1 foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade (Conasems) como ferramenta importante de ser considerada pelos gestores na mais recente publica\u00e7\u00e3o do \u201cInstrumento de refer\u00eancia dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/a>\u201d. Ao ter o controle da prescri\u00e7\u00e3o e dispensa\u00e7\u00e3o, as tecnologias poderiam auxiliar o gestor p\u00fablico na log\u00edstica, inclusive por meio da identifica\u00e7\u00e3o de gargalos de acesso na origina\u00e7\u00e3o da receita e sua dispensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de todos esses benef\u00edcios, o que nos impede de ter essas tecnologias implementadas de forma sist\u00eamica? Do ponto de vista normativo \u00e9 preciso um direcionamento mais claro. Para al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento remoto em servi\u00e7os de telessa\u00fade, atualmente em destaque nas discuss\u00f5es principalmente no \u00e2mbito legislativo, \u00e9 preciso estabelecer regras claras acerca da prescri\u00e7\u00e3o, dispensa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia farmac\u00eautica remota, independentemente do tipo de medicamento.<\/p>\n\n\n\n

Embora as prescri\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas tenham sido possibilitadas durante a pandemia, ainda carecem do acompanhamento normativo da Anvisa. As prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos  de controle especial, por exemplo, ainda dependem de talon\u00e1rio f\u00edsico, embora seja indiscut\u00edvel que a prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, juntamente com um sistema de controle de dispensa\u00e7\u00e3o inteligente, traria mais seguran\u00e7a e controle da dispensa\u00e7\u00e3o destes medicamentos. Avan\u00e7os s\u00e3o esperados com os resultados da Consultas P\u00fablicas 1.018\/2021 – que visa debater a regulamenta\u00e7\u00e3o dos requisitos para emiss\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o, aviamento e dispensa\u00e7\u00e3o das receitas de controle especial, antimicrobianos em meio eletr\u00f4nico – e 1046, que prop\u00f5e a revis\u00e3o da Portaria 344\/1998, que tamb\u00e9m prev\u00ea requisitos para receita de controles especiais.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o a outros aplicativos remotos que possuem natureza cl\u00ednica e terap\u00eautica, de acompanhamento de tratamento do paciente, espera-se que alguma clareza seja atingida com a regulamenta\u00e7\u00e3o de Software as a Medical Device que foi submetida a Consulta P\u00fablica neste ano (1035\/2021). Ainda assim, em todas as situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que haja uma normatiza\u00e7\u00e3o, algumas incertezas d\u00e3o espa\u00e7o para questionamento sobre quais \u00f3rg\u00e3os devem faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, n\u00e3o podem ser esquecidas as dificuldades de infraestrutura. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, gestores estaduais e municipais dever\u00e3o avan\u00e7ar do ponto de vista de conectividade e interoperabilidade para possibilitar integra\u00e7\u00e3o dessas solu\u00e7\u00f5es na Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade, como o pr\u00f3prio CNURM constatou; assim como o acesso \u00e0 assinatura eletr\u00f4nica com certificado digital. J\u00e1 do ponto de vista do setor suplementar, o acesso e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es  que possibilitem a visibilidade sobre a ades\u00e3o do tratamento precisa tamb\u00e9m ser abordado e discutido com olhares que preservem a seguran\u00e7a mediante a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o da hist\u00f3ria da sa\u00fade digital no Brasil. Temos um caminho razo\u00e1vel a percorrer para alcan\u00e7ar todo o potencial para uma assist\u00eancia farmac\u00eautica segura, \u00e1gil e informatizada. Os avan\u00e7os dependem de esfor\u00e7os coordenados sistematicamente entre todos os atores da cadeia. Somente com a vis\u00e3o conjunta dos reguladores, empresas, assim como da sociedade civil, notadamente pacientes e profissionais de sa\u00fade, ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer regula\u00e7\u00f5es e utilizar a sa\u00fade digital em favor do uso racional de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

* Julia Cestari Santos \u00e9 head de Public Policy da <\/em>Nexodata<\/em><\/a>, healthtech de receitas m\u00e9dicas digitais. Bacharel em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela ESPM e mestranda em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela FGV, h\u00e1 mais de 6 anos atua com an\u00e1lise de pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica e suplementar, com foco em advocacy e rela\u00e7\u00f5es governamentais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Tatiana Kascher \u00e9 head de Compliance da <\/em>Nexodata<\/em><\/a>, healthtech de receitas m\u00e9dicas digitais. Advogada, com mestrado (LLM) pela University of Illinois e Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, re\u00fane mais de 15 anos de experi\u00eancia, principalmente auxiliando empresas de Sa\u00fade na estrutura\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios. Possui CBEX Healthcare Compliance Professional Certification e, recentemente, foi listada como Rising Stars do The Legal 500.<\/em><\/p>\n\n\n\n