{"id":32387,"date":"2024-03-22T14:42:06","date_gmt":"2024-03-22T17:42:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/?p=32387"},"modified":"2024-03-22T15:27:00","modified_gmt":"2024-03-22T18:27:00","slug":"comissao-de-saude-da-almg-discute-plc-n45-2024-que-veda-recursos-do-pro-hosp-para-outras-finalidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/comissao-de-saude-da-almg-discute-plc-n45-2024-que-veda-recursos-do-pro-hosp-para-outras-finalidades\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de sa\u00fade da ALMG discute PLC N\u00b045\/2024 que veda recursos do Pro-Hosp para outras finalidades"},"content":{"rendered":"\t\t
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Comiss\u00e3o de sa\u00fade da ALMG discute PLC N\u00b045\/2024 que veda recursos do Pro-Hosp para outras finalidades <\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu nesta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 45\/2024. De autoria do deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es, a iniciativa visa alterar a Lei Complementar n\u00b0 171, de 9 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia dos saldos constantes dos fundos de sa\u00fade dos munic\u00edpios. A proposta obteve parecer favor\u00e1vel da assembleia, e teve como relator, o deputado Arlen Santiago.<\/p>

O projeto tem como proposta acrescentar o art. 2\u00b0 \u00e0 referida lei, para que os recursos provenientes do pagamento da d\u00edvida do Pro-Hosp, pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade, respeite a destina\u00e7\u00e3o definida nas resolu\u00e7\u00f5es de origem, sendo vedada a transposi\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia, pelos munic\u00edpios, para outra finalidade ou benefici\u00e1rio.<\/p>

A aprova\u00e7\u00e3o da iniciativa \u00e9 primordial para contribuir com a sustentabilidade dos hospitais filantr\u00f3picos e para a assist\u00eancia a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do Estado. \u201cO Projeto de Lei Complementar Estadual n\u00b045 \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para as nossas institui\u00e7\u00f5es, para que n\u00f3s tenhamos mais seguran\u00e7a jur\u00eddica no relacionamento com nossos gestores p\u00fablicos municipais. Isso porque nem deveria passar pela cabe\u00e7a do gestor de fazer transposi\u00e7\u00e3o de fundo com recurso do Pro-Hosp, j\u00e1 que no que tange o hospital, esses recursos s\u00e3o devidos porque eles comp\u00f5em o custeio das institui\u00e7\u00f5es. E j\u00e1 sabemos que mesmo com esses recursos, o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos das nossas institui\u00e7\u00f5es sempre foi patente, ent\u00e3o esse dinheiro chega com atraso. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel, mas ainda bem que n\u00f3s tivemos a iniciativa da Assembleia Legislativa para que n\u00f3s tenhamos uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica em prol da sustentabilidade dos hospitais\u201d, enfatiza a Presidente da Federassantas, Dra. K\u00e1tia Rocha.<\/p>

A Federassantas entrevistou o deputado Arlen Santiago, relator do projeto, que explicou sobre como o PLC n\u00b0 45\/2024 funcionar\u00e1 na pr\u00e1tica. Confira:<\/p>

– Qual o objetivo do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 45\/2024 e o que ele altera na Lei Complementar n\u00b0 171?<\/b><\/p>

R: Essa nova proposta vem corrigir um erro. N\u00f3s votamos a Lei n\u00b0 171, que pegou todo o dinheiro que est\u00e1 nas prefeituras para poder gastar com o que for necess\u00e1rio e n\u00e3o com o objeto que tinha no conv\u00eanio anterior, e a\u00ed houve uma falha. Tem muitos recursos que s\u00e3o dos hospitais, advindos do Pro-Hosp, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do prefeito para que ele fa\u00e7a o que achar que deve. Com esse projeto de lei do deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es, e que hoje na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade foi aprovado, n\u00f3s vamos poder separar os recursos do Pro-Hosp para que eles possam ir diretamente para os hospitais filantr\u00f3picos. Sabemos que a situa\u00e7\u00e3o dos hospitais \u00e9 muito complicada, e que mesmo que SUS seja o melhor programa do mundo, a pauta do financiamento n\u00e3o \u00e9 discutida em Bras\u00edlia.<\/i><\/p>

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– De que forma esse projeto vai beneficiar os Hospitais Filantr\u00f3picos? Al\u00e9m de receber os recursos da sa\u00fade, o que isso facilita para os hospitais?<\/b><\/p>

R: O que acontece \u00e9 que em alguns lugares, os prefeitos s\u00e3o parceiros dos hospitais e repassam algumas verbas para eles e tem lugares que isso n\u00e3o acontece. E agora, quando esse projeto virar lei e for aprovado, eles ter\u00e3o que separar o dinheiro do Pro-Hosp e o dinheiro do hospital. E a\u00ed o hospital pode ter mais tranquilidade na compra de medicamentos, na melhoria do espa\u00e7o f\u00edsico e dos equipamentos. Essa iniciativa facilitar\u00e1 muito a vida dessas institui\u00e7\u00f5es que tem sido muito sofrida.<\/i><\/p>

\u00a0<\/p>

– E o que novo texto desse projeto de lei prop\u00f5e?<\/b><\/p>

R: Prop\u00f5e exatamente isso, quer dizer, os prefeitos n\u00e3o v\u00e3o poder lan\u00e7ar m\u00e3o dos recursos que eram dos hospitais filantr\u00f3picos e estavam na conta da prefeitura. J\u00e1 \u00e9 errado estar na conta da prefeitura, porque j\u00e1 tinha que estar na conta das institui\u00e7\u00f5es, mas agora com a Lei n\u00b0 171 ela deixa com que os prefeitos gastem esse dinheiro de outras formas, e separam os recursos da sa\u00fade que s\u00e3o de direito e dever\u00e3o ser obrigatoriamente enviado a todos os hospitais.<\/i><\/p>

\u00a0<\/p>

– E quais s\u00e3o as pr\u00f3ximas etapas do Projeto de Lei, j\u00e1 entra em vigor a partir de agora? Como vai funcionar?<\/b><\/p>

R: Agora foi aprovado na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e est\u00e1 pronto para ir para o plen\u00e1rio em primeiro turno. N\u00f3s estamos com alguns vetos de projetos anteriores que obstruem a pauta, e esperamos que os hospitais possam conversar um pouco mais com o pessoal da oposi\u00e7\u00e3o, e que eles deixem votar os vetos, para que esse projeto possa ser votado para ir um pouco mais de recursos para os hospitais.<\/i><\/p>

\u00a0<\/p>

– Pode deixar uma mensagem aos hospitais filantr\u00f3picos?<\/b><\/p>

R: Quero falar com todos os hospitais e com a Dra K\u00e1tia Rocha, que tamb\u00e9m foi uma entusiasta de uma Proposta de Emenda Constitucional que eu fiz, que foi aprovada praticamente por unanimidade, e virou a Emenda Constitucional n\u00b0 114. Com ela, nesse ano de 2024, os deputados podem mandar recursos para os hospitais filantr\u00f3picos, o que tamb\u00e9m \u00e9 um jeito de tirar os hospitais da forca que sempre vivem. Eu como presidente da comiss\u00e3o de sa\u00fade e m\u00e9dico, quero sempre estar com a Federassantas.<\/i><\/p>

\u00a0<\/p>

O SUS \u00e9 o melhor programa de sa\u00fade do mundo, mas nos \u00faltimos anos a defasagem ficou enorme e a tabela do SUS n\u00e3o se recomp\u00f5e. Inventam-se sa\u00eddas mirabolantes, mas o que se precisa realmente \u00e9 pagar pelo menos o custo dos procedimentos para os hospitais filantr\u00f3picos, que fazem 70% da medicina do SUS de m\u00e9dia e alta complexidade, para que tenham condi\u00e7\u00f5es de sobreviver. S\u00f3 esse projeto que foi aprovado no senado e na c\u00e2mara, de corrigir pela infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 vai come\u00e7ar a diminuir essa diferen\u00e7a que poderia continuar aumentando a cada ano. \u00c9 mais uma conquista para nossos hospitais. Eu, Arlen Santiago, presidente da Comissao de Sa\u00fade, estou sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos hospitais para que estes consigam se manter de p\u00e9.<\/i><\/p>

Assista o Informe Federassantas com a entrevista completa sobre o assunto:<\/p>

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