Est\u00e1 previsto para a pr\u00f3xima semana, dia 22\/02, o repasse de recursos federais que est\u00e3o retidos na conta do Fundo Estadual de Sa\u00fade desde o m\u00eas de dezembro de 2016. Na \u00faltima semana, o superintende da Federassantas, Adelziso Vidal, se reuniu com o superintendente de Finan\u00e7as da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, Lucas Vasconcelos, onde foi apresentado o prazo estimado para pagamento dos recursos federais.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o superintendente de finan\u00e7as da SES-MG apresentou o \u201cTermo de Compromisso de Ajustamento de Conduta\u201d, of\u00edcio publicado no dia 06\/12\/2016, onde foram estabelecidas mudan\u00e7as na forma de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos oriundos da Uni\u00e3o e que s\u00e3o repassados aos demais entes federativos. Dentre esses recursos, se destacam os valores do programa Rede Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, dos Hospitais que est\u00e3o sob Gest\u00e3o Estadual. Estes valores s\u00e3o repassados aos fundos municipais de sa\u00fade, para posterior pagamento dos prestadores.<\/p>\n
De acordo com o termo, o Banco do Brasil \u00a0se compromete a:<\/p>\n
\u201c b.3) nos casos de contas espec\u00edficas vinculadas ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade \u2013 FNS, o COMPROMISS\u00c1RIO condicionar\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias para outras contas de \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos do Poder Executivo Municipal (natureza jur\u00eddica 103-1) ou de Fundos P\u00fablicos (natureza jur\u00eddica 120-1), \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da finalidade \u201cTransfer\u00eancia Munic\u00edpios sem Gest\u00e3o Plena Sa\u00fade\u201d, em seus sistemas.<\/p>\n
O Governo de Minas Gerais precisaria para tanto, promover as adequa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 15\/01\/2017, o que n\u00e3o foi realizado. Em nota, a SES-MG informou que est\u00e1 encontrando dificuldades em fazer os repasses dos recursos federais aos munic\u00edpios mineiros, em fun\u00e7\u00e3o do termo e que, para se regularizar os repasses, s\u00e3o necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es nos mecanismos do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Estado (Siafi), por onde s\u00e3o realizadas as transfer\u00eancias de recursos aos munic\u00edpios, para atendimento da nova regra de identifica\u00e7\u00e3o que deve ser exigida pelo Banco do Brasil, para cumprimento do TAC.<\/p>\n