{"id":8514,"date":"2017-02-15T10:33:29","date_gmt":"2017-02-15T12:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/?p=8514"},"modified":"2017-02-15T10:33:29","modified_gmt":"2017-02-15T12:33:29","slug":"no-caos-da-gestao-publica-e-do-sus-os-hospitais-filantropicos-tambem-sao-vitimas-e-nao-viloes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/no-caos-da-gestao-publica-e-do-sus-os-hospitais-filantropicos-tambem-sao-vitimas-e-nao-viloes\/","title":{"rendered":"NO CAOS DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA E DO SUS, OS HOSPITAIS FILANTR\u00d3PICOS TAMB\u00c9M S\u00c3O V\u00cdTIMAS"},"content":{"rendered":"<p><em>Limitar as entidades filantr\u00f3picas apenas como institui\u00e7\u00f5es de caridade nos tempos atuais, \u00e9 contradizer a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o reconhecer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por: K\u00e1tia Rocha \u2013 Presidente da Federassantas<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o assunto \u00e9 hospitais e Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 comum pensar nas conhecidas \u201csantas casas\u201d, onde a maior parte das pessoas, em algum momento, j\u00e1 recebeu algum tipo de atendimento. Estas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o muitas vezes confundidas com os hospitais p\u00fablicos, apesar de se tratarem de entidades de natureza completamente diferente, raz\u00e3o pela qual \u00e9 importante esclarecer e munir a Sociedade de conhecimento para que discursos vazios e demag\u00f3gicos n\u00e3o deturpem uma das maiores conquistas do SUS no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um hospital sem fins lucrativos \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado, que se organiza sob a forma de uma associa\u00e7\u00e3o civil ou uma funda\u00e7\u00e3o. Na primeira, o g\u00eanese da institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 vontade do seu grupo criador, que \u00e9 dirigida a determinada finalidade. J\u00e1 no caso das funda\u00e7\u00f5es, sua cria\u00e7\u00e3o decorre da vincula\u00e7\u00e3o de determinado patrim\u00f4nio a alguma finalidade espec\u00edfica. O tra\u00e7o comum a ambas reside na veda\u00e7\u00e3o que \u00e9 imposta pelo C\u00f3digo Civil quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de finalidade econ\u00f4mica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Sa\u00fade P\u00fablica, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, foi estruturada sobre os conceitos de universalidade, integralidade e gratuidade, ou seja, um sistema de sa\u00fade dispon\u00edvel para todos, completo e absolutamente gratuito, n\u00e3o dependendo de qualquer contribui\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para garantia de atendimento. Como facilmente se percebe, a diretriz fundamental para a cria\u00e7\u00e3o do SUS \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, raz\u00e3o pela qual a participa\u00e7\u00e3o da comunidade possui um relevante papel na organiza\u00e7\u00e3o do SUS, que se apresenta sob a forma de uma rede de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os organizados de maneira regionalizada e hierarquizada que, se tomados em conjunto, refletem a no\u00e7\u00e3o de unicidade do Sistema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Coerentemente com o princ\u00edpio da livre iniciativa consagrado pelo texto constitucional, a Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu a livre atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, permitindo que esta atuasse de forma complementar \u00e0 rede p\u00fablica na consecu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os pr\u00f3prios do SUS. Mais do que isto, a Constitui\u00e7\u00e3o concedeu \u00e0s institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e sem fins lucrativos prefer\u00eancia sobre as demais para esta finalidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, quando se tratam dos hospitais privados sem fins lucrativos (o que inclui as entidades filantr\u00f3picas, as santas casas e as funda\u00e7\u00f5es) \u00e9 preciso entend\u00ea-los tanto a sua origem quanto a sua estrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento. \u00c9 sob a forma destas entidades (institui\u00e7\u00f5es civis, com origem no seio da comunidade) que a sociedade possui a oportunidade de participar efetivamente do SUS, atuando no controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. A sociedade representa a origem e o prop\u00f3sito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade: \u00e9 sob esta perspectiva cidad\u00e3 que um hospital sem fins lucrativos deve ser compreendido na atualidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A no\u00e7\u00e3o de caridade presente na origem destes hospitais embora indiscutivelmente nobre, \u00e9 incapaz, nos dias de hoje, de lhes garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sustentabilidade. O volume e a complexidade dos atendimentos prestados por estas institui\u00e7\u00f5es, que terminam por absorver toda a demanda excedente da rede p\u00fablica de sa\u00fade, \u00e9 absolutamente inconcili\u00e1vel com uma estrutura n\u00e3o profissional, fundada unicamente no altru\u00edsmo dos seus idealizadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A relev\u00e2ncia dos hospitais sem fins lucrativos pode ser demonstrada pela participa\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es na oferta de leitos ao SUS e tamb\u00e9m pela quantidade de procedimentos realizados. Atualmente 68,3% de todas as interna\u00e7\u00f5es geradas para pacientes que dependem do sistema p\u00fablico de sa\u00fade em Minas Gerais, ocorrem em Hospitais Filantr\u00f3picos, que disponibilizam 58,9% do total de leitos SUS do Estado, e ainda, na aten\u00e7\u00e3o ambulatorial, essa atua\u00e7\u00e3o representa 49,9%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De fato, muito embora a Constitui\u00e7\u00e3o imponha expressamente ao Poder P\u00fablico a obriga\u00e7\u00e3o de garantir acesso universal e igualit\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es assistenciais, a estrutura pr\u00f3pria do Estado \u00e9 notoriamente insuficiente para tanto, deixando para os filantr\u00f3picos esta dif\u00edcil e custosa tarefa. Deste modo, se, por um lado, os hospitais n\u00e3o mais podem se dedicar exclusivamente \u00e0 caridade, prevaleceu, por outro lado, a imposi\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade sem finalidades lucrativas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A aus\u00eancia de finalidades lucrativas n\u00e3o significa que o hospital n\u00e3o busque maximizar suas receitas e minimizar seus custos, funcionando de modo sustent\u00e1vel. Eventuais resultados positivos, embora cada vez mais raros no cen\u00e1rio dos filantr\u00f3picos, implica no seu reinvestimento na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o das suas atividades. A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 expressamente proibida. Diferentemente do que se verifica com as grandes empresas farmac\u00eauticas, por exemplo, os hospitais n\u00e3o buscam extrair nenhuma esp\u00e9cie de vantagem da doen\u00e7a. O alvo da sua aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a cura, a recupera\u00e7\u00e3o do doente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, em um hospital sem fins lucrativos n\u00e3o h\u00e1 objetivo de lucro ou tampouco de recebimento de alguma esp\u00e9cie de vantagem pela \u201cexplora\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Os valores recebidos em contrapartida aos atendimentos prestados s\u00e3o integralmente reinvestidos em suas pr\u00f3prias atividades, em um constante processo de tentativa de equil\u00edbrio das suas contas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 exatamente esta fragilidade financeira (a Tabela Nacional de Procedimentos do SUS, base para esta remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sofre reajustes lineares h\u00e1 anos, n\u00e3o conseguindo fazer frente \u00e0s despesas efetivas geradas com os respectivos atendimentos) que permite o uso desvirtuado dos hospitais por terceiros inescrupulosos, especialmente do meio pol\u00edtico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e3o comuns os casos onde um hospital \u00e9 estrangulado financeiramente em raz\u00e3o de diverg\u00eancias pol\u00edticas, penalizando a popula\u00e7\u00e3o em geral e, especialmente, o usu\u00e1rio do SUS. A reten\u00e7\u00e3o e o atraso injustificado nos repasses das verbas que s\u00e3o devidas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es por for\u00e7a dos atendimentos prestados s\u00e3o usualmente empregados como instrumento de press\u00e3o, para finalidades absolutamente ilegais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O funcionamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade sempre esteve atrelado ao cumprimento de normativos que garantissem \u00e0queles que se dedicam \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das suas atividades uma remunera\u00e7\u00e3o justa e digna, at\u00e9 mesmo como forma de evitar o uso pol\u00edtico do Sistema. N\u00e3o sem motivo, existem diversas leis voltadas especificamente a garantir o equil\u00edbrio entre as despesas geradas com os atendimentos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e as receitas respectivamente recebidas do Poder P\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Inadmissivelmente, contudo, n\u00e3o se tem qualquer not\u00edcia do cumprimento, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do comando inserido no artigo 26 da Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, a Lei Federal n. 8.080, de 19\/09\/1990, que disp\u00f5e quanto \u00e0 necessidade de que os padr\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito do SUS sejam orientados pelos respectivos demonstrativos econ\u00f4mico-financeiros, de modo a respeitar a necess\u00e1ria no\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia entre presta\u00e7\u00e3o e contrapresta\u00e7\u00e3o, indispens\u00e1vel para fins da sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira sem a qual as finalidades perseguidas pelo SUS restar\u00e3o comprometidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Do mesmo modo, os contratos entre o Poder P\u00fablico e os hospitais que atuam de forma complementar ao SUS n\u00e3o s\u00e3o objeto de reajustes financeiros que deveriam, ao menos, fazer frente \u00e0s perdas inflacion\u00e1rias: os pre\u00e7os, em regra, n\u00e3o recebem qualquer esp\u00e9cie de reajustes regulares, especialmente anuais. Os hospitais conhecidos como filantr\u00f3picos despontam, portanto, como herdeiros de uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica completamente injusta e ilegal, que precariza a qualidade dos servi\u00e7os e imp\u00f5e desafios por vezes insuper\u00e1veis aos gestores hospitalares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Federa\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos de Minas Gerais \u2013 FEDERASSANTAS &#8211; tem buscado conscientizar a sociedade de que os hospitais filantr\u00f3picos, da mesma forma que os equipamentos de sa\u00fade da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria, n\u00e3o s\u00e3o sustent\u00e1veis apenas com recursos oriundos da esfera federal, pautados na Tabela Unificada de Procedimentos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Quanto maior o n\u00edvel de dedica\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es ao SUS, maior \u00e9 a necessidade de se estruturar um financiamento que agregue valores \u00e0queles previstos na Tabela Nacional. O modelo de remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o, aliado ao flagrante d\u00e9ficit de valores fixados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, h\u00e1 muito se revela insustent\u00e1vel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As conseq\u00fc\u00eancias da f\u00f3rmula atual se materializam diariamente sob a forma do crescente e cont\u00ednuo endividamento das entidades filantr\u00f3picas, muitas das quais j\u00e1 atingiram o limite da sua capacidade de absor\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos. Trata-se de um cen\u00e1rio perverso, onde os custos do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro terminam por ser integralmente repassados para as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, que, por sua vez, recorrem \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras em busca de algum f\u00f4lego que impe\u00e7a o fechamento das suas portas, realidade que, infelizmente, \u00e9 observada com freq\u00fc\u00eancia cada vez maior no Brasil, atingindo indistintamente hospitais de grande, m\u00e9dio e pequeno porte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos s\u00f3 ter\u00e3o sua exist\u00eancia assegurada, como institui\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do SUS, que nasceram da vontade sublime da sociedade, se as quest\u00f5es que aqui foram brevemente apontadas forem verdadeiramente enfrentadas com profissionalismo, planejamento e financiamento adequado.\u00a0 E que a sociedade saiba lutar e apoiar estas institui\u00e7\u00f5es que ainda representam um dos poucos legados da democracia cidad\u00e3 e verdadeiramente participativa no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Artigo publicado no jornal <em>O Tempo<\/em> na edi\u00e7\u00e3o de hoje:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/artigo_jornal2.jpg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-8515 size-medium\" src=\"http:\/\/federasbackup.meltcomunicacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/artigo_jornal2-210x300.jpg\" alt=\"artigo_jornal2\" width=\"210\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/artigo_jornal2-210x300.jpg 210w, https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/artigo_jornal2-717x1024.jpg 717w, https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/artigo_jornal2-768x1097.jpg 768w, https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/artigo_jornal2-1075x1536.jpg 1075w, https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/artigo_jornal2-1434x2048.jpg 1434w, https:\/\/www.federassantas.org.br\/novosite\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/artigo_jornal2.jpg 1470w\" sizes=\"(max-width: 210px) 100vw, 210px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Limitar as entidades filantr\u00f3picas apenas como institui\u00e7\u00f5es de caridade nos tempos atuais, \u00e9 contradizer a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o reconhecer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o &nbsp; Por: K\u00e1tia Rocha \u2013 Presidente da Federassantas Quando o assunto \u00e9 hospitais e Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 comum pensar nas conhecidas \u201csantas casas\u201d, onde a maior [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24842,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[140,141],"tags":[],"class_list":["post-8514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-federassantas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - 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