Diante da publica\u00e7\u00e3o e compartilhamento do \u201cInforme- Cirurgias Eletivas\u201d dispon\u00edvel no site da Federassantas, alguns filiados nos remeteram alguns questionamentos e d\u00favidas, referentes \u00e0 Portaria n\u00b0 1.294, publicada no dia 29 de maio de 2017. Deste modo buscamos esclarecer os principais pontos abordados e continuaremos a responder demais d\u00favidas que por ventura venham a surgir.<\/p>\n
Esclarecemos que o preenchimento do formul\u00e1rio e a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse em executar os procedimentos listados no Anexo I desta portaria n\u00e3o garantem a destina\u00e7\u00e3o de recursos para o munic\u00edpio que demonstrou o interesse.<\/p>\n
Conforme a Portaria, a distribui\u00e7\u00e3o do recurso entre os munic\u00edpios ser\u00e1 definida por meio de pactua\u00e7\u00e3o na CIB, devendo ser encaminhado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o. Em aten\u00e7\u00e3o a este artigo, a SES informou na CIB- MG de Junho que at\u00e9 o dia 29 de junho de 2017 ser\u00e1 publicada uma delibera\u00e7\u00e3o que definir\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
Ainda, conforme informado na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite \u2013 CIB – MG, realizada no dia 20\/06\/2017, a proposta \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, por munic\u00edpio executor, seja realizada considerando, a s\u00e9rie hist\u00f3rica referente ao ano de 2016 (divergindo neste ponto do per\u00edodo de refer\u00eancia da portaria, ano de 2015, em seu Art. 9\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico) quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos elencados na Portaria supramencionada, a confirma\u00e7\u00e3o do interesse dos gestores executores em participar da Estrat\u00e9gia de Cirurgias Eletivas e a capacidade instalada nos estabelecimentos para a execu\u00e7\u00e3o destes procedimentos.<\/p>\n
Sendo assim, at\u00e9 que a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) publique a delibera\u00e7\u00e3o que definir\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o do recurso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever os valores estabelecidos por munic\u00edpio executor.<\/p>\n
Em seu Art. 7\u00b0, a Portaria diz que em car\u00e1ter excepcional, no seu per\u00edodo de vig\u00eancia, o Estado, e Munic\u00edpios poder\u00e3o adotar valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com um adicional m\u00e1ximo de 100% (cem por cento), exclusivamente para os componentes Servi\u00e7os Profissionais (SP) e\/ou Servi\u00e7os Hospitalares (SH).<\/p>\n
Conforme o Art. 3\u00b0 da Portaria 1.294\/2017 dever\u00e1 ser pactuada na CIB a organiza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do acesso dos pacientes, o agendamento e a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, que dever\u00e3o estar de acordo com a fila \u00fanica estadual, a qual deve considerar tanto a ordem de ingresso, bem como crit\u00e9rios cl\u00ednicos que justifiquem a prioriza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foram informadas as formas de remunera\u00e7\u00e3o, nem mesmo se est\u00e3o previstas, para as consultas pr\u00e9-cir\u00fargicas, pr\u00e9-anest\u00e9sicas e exames pr\u00e9-operat\u00f3rios. Tais valores de remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser negociados entre o gestor p\u00fablico e a institui\u00e7\u00e3o contratada.<\/p>\n
Ou seja, os munic\u00edpios executores dever\u00e3o realizar os procedimentos para a popula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e tamb\u00e9m para a popula\u00e7\u00e3o referenciada, tendo como premissa os laudos cadastrados na fila de espera que foi compartilhada com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es repassadas por algumas institui\u00e7\u00f5es filiadas, existem ainda pend\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de procedimentos da pol\u00edtica de cirurgias eletivas que foram realizadas em 2016, entretanto durante a CIB, e ainda, nas audi\u00eancias que a Federassantas tem participado com o Estado de Minas Gerais, mesmo diante de muitos esfor\u00e7os de cobran\u00e7as, n\u00e3o foi informada a previs\u00e3o de repasse de tais valores.<\/p>\n
A Portaria estabelece, ainda, que os recursos referentes a essa pol\u00edtica ser\u00e3o repassados no Bloco de Assist\u00eancia de M\u00e9dia e Alta Complexidade – Componente Fundo de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas e Compensa\u00e7\u00e3o-FAEC, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o mensal registrada na base de dados dos Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es Ambulatoriais (SIA) e Hospitalares (SIH).<\/p>\n
A Federassantas informa que \u00e0 medida que a SES publicar as informa\u00e7\u00f5es pertinentes a esta Portaria, encaminharemos aos nossos Filiados e que todos esses questionamentos ser\u00e3o encaminhados para a SES e para o MS, com o intuito de conseguirmos maiores esclarecimentos. O cronograma de pactua\u00e7\u00e3o e as propostas da SES apresentadas na CIB est\u00e3o dispon\u00edveis no link abaixo:<\/p>\n