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Curso: IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NA ÁREA DA SAÚDE

Data: 25/11/2019
Horário: 08:30h às 17h 
Local: Auditório do Espaço Bradesco - Santa Casa de Belo Horizonte
Rua Álvares Maciel, 611, Santa Efigênia - Belo Horizonte 

Valor Filiado Adimplente: R$150
Valor Filiado Inadimplente: R$187
Valor Desfiliado: R$225

Objetivo: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, publicada em 14 de agosto de 2018 no Diário Oficial da União, tem como o objetivo de garantir ao cidadão a proteção de seus dados confiados a empresas em processos de registro. Portanto toda empresa que possui qualquer registro, fichário, planilha ou banco de dados que contenha dados pessoais, está sujeita às regras da Lei 13.709/2018. Isso inclui dados de funcionários, clientes, parceiros e terceiros em geral. A área de saúde precisa de uma atenção especial. Os dados pessoais tratados por uma clínica, por exemplo, são coletados em diferentes momentos do processo, por áreas e departamentos distintos, e normalmente ocupam bancos de dados distintos, sem o devido controle de acesso ou registro de atividades. Tudo isso muda com a nova lei.
Em nosso curso abordaremos toda a legislação, artigo por artigo, e debateremos a aplicação no caso concreto, observando exemplos práticos de como Clínicas e Consultórios deverão adequar seus processos e rotinas para buscar a conformidade com a legislação.

Público Alvo: Gestores de hospitais, Advogados da área da Saúde, Recursos Humanos, Profissionais da Saúde e Profissionais da Tecnologia da Informação.
(Atenção: em caso do aluno ser portador de deficiência comprovada, gentileza informar para a FEDERASSANTAS via e-mail com antecedência.)

Temas Abordados:
1) Apresentação da LGPD
2) Apresentação da Clínica Pelanggan – Hospital Simulado
3) Privacidade – Conceito e realidade
4) Cases de Vazamento no mundo e consequências
5) Legislação no mundo
6) Legislação no Brasil
7) Dados Pessoais
8) Análise de cenário - Agendamento
9) ATORES de tratamento de dados segundo a Lei
10) Análise de cenário - Atendimento Recepção (biometria) – Base Legal
10.3) Tempo de processamento
10.4) Dados Sensíveis, Minimização e Anonimização
11) Análise de cenário - Sala de Espera (wifi, câmeras de vigilância)
12) Análise de cenário - Consultório – Prontuário Eletrônico
12.7) Pseudoanonimização
13) Análise de cenário - Sala de Observação
14) Análise de cenário - Profissionais da assistência
15) Case - Saída do Funcionário
16) Case - Novo Profissional Médico
17) Case - Controle de Acesso
18) Case - Marketing
19) Case - Faturamento
20) Case - Guarda e Segurança
21) Os Direitos do Titular
22) ANPD
23) Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público
23.3) Saúde Pública
24) Vigência - Tempo para preparação
25) DPMS - FrameWork
25.1) Preparação
25.2) Organização
25.3) Implementação
25.4) Governança
25.5) Monitoramento


Instrutor:

Dr. JOÃO PAULO SALGADO GONÇALVES

Advogado e Gestor em Saúde, Gerente de Contas SPDATA. Profissional Certificado em Proteção e Privacidade de Dados pela Exin/Holanda. Co-Fundador da Health Data Privacy Ativa atuação nos processos faturamento para acreditação em hospitais e clínicas na região metropolitana de Belo Horizonte e Norte de Minas, Espírito Santo e Bahia. Docência em Direito Empresarial, Prática Jurídica para graduação, e Legislação em Saúde, Tecnologia e Infraestrutura em Saúde e ainda Planejamento Estratégico em cursos de Especializações.


Mediadora:

Dra. Kátia Rocha

Advogada graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, especializada em Direito Administrativo, Civil e Tributário; Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos; Presidente da FEDERASSANTAS – Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Integrante efetivo da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de Minas Gerais; Integrante do Comitê Executivo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – em Minas Gerais, criado para implementar o Fórum Permanente de Direito da Saúde;Integrante do FUNEMP – Fundo Estadual do Ministério Público representando o segmento da sociedade civil; Advogada da FEDERASSANTAS – Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais no período de 2007 a 2014;Advogada da Associação de Hospitais de Minas Gerais no período de 2001 a 2007.