Dois projetos de lei que tratam sobre repasses de verbas para a Santa Casa de Formiga foram aprovados por unanimidade na Câmara dos Vereadores em uma reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (19). Ao todo serão quase R$ 2 milhões em recursos para a instituição.
A reunião durou menos de duas horas e contou com a presença de oito vereadores, mais o presidente da Câmara que não vota. Um dos deles estava ausente. Os projetos de lei nº 132/18 e nº 135/18 foram aprovados por unanimidade.
O projeto nº 132/18 autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa, no valor de R$ 190.669,00 e rendimentos para custeio das equipes de urgências e emergências que compõem a Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II. A verba é da Secretaria de Estado de Saúde. O valor é referente à Rede Urgência do mês de dezembro de 2017.
O projeto de lei nº 135/18 tem o objetivo de dar continuidade à política regional, que dispõe sobre o cofinanciamento das ações e serviços de saúde, de média e alta complexidade, a serem executados por intermédio da Santa Casa de Formiga.
A proposta prevê repasses de R$ 816.480,00, por parte da Prefeitura de Formiga, e de R$ 964.125,00 dos demais municípios participantes do cofinanciamento, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os municípios da microrregião que será pago, mensalmente, o valor de R$ R$ 148.383,75.
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