R$ 100 milhões que serão destinados à saúde correspondem a aproximadamente 2% do passivo do setor
Os representantes da Federassantas, Kátia Rocha (Presidente) e Adelziso Vidal (Superintendente), participaram ontem de uma reunião na Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos do Ministério Público, com representantes do Governo do Estado, Promotores de Justiça e do CAO-Saúde.
O encontro foi proposto pelos promotores e teve como objetivo buscar, através do diálogo, uma solução junto aos representantes do Governo para grave situação que se encontra a saúde em Minas Gerais.
Participaram da reunião o Procurador de Justiça de Minas Gerais; Nedens Ulisses Freire Vieira; o Secretário de Estado de Saúde, Nalton Sebastião Moreira da Cruz; o Secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães; Promotores de Justiça de diferentes comarcas do estado; o presidente do COSEMS, Luiz Eduardo da Silva; e representantes da SEPLAG e da Controladoria Geral do Estado.
Durante a reunião, o coordenador do CAO Saúde, Dr. Nélio Dutra, sinalizou aos presentes a preocupação dos promotores de diversas regiões do estado com a saúde em Minas Gerais. O promotor ressaltou também que é papel do Estado coordenar e co-financiar a saúde.
Também durante a reunião, a promotora Dra. Josely Ramos alertou que o desfinanciamento da saúde está gerando consequências graves, como por exemplo a situação de fragilidade dos serviços de urgência dos municípios do interior, e os riscos de descontinuidade da assistência farmacêutica.
Em comum acordo, os promotores solicitaram aos representantes do Estado apresentassem um cronograma de pagamentos para a quitação dos valores em aberto e a regularidade nos repasses. Na ausência de um acordo, os promotores sinalizaram que a única alternativa será a judicialização.
Durante o encontro, a presidente da Federassantas destacou aos presentes que existem hospitais com parcelas em aberto, relativas às competências do ano de 2016 e que as instituições precisam recorrer a empréstimos bancários para sobreviver. Ela destacou que os atrasos recorrentes estão descontruindo a rede de atenção planejada da saúde. Kátia Rocha cobrou ainda do Governo do Estado transparência à sociedade sobre a real situação da saúde em Minas.
Em resposta, o Secretário de Estado da Saúde, disse que está previsto para a próxima semana, um valor de R$ 100 milhões que serão destinados a pagamentos emergenciais. Segundo ele, a prioridade de aplicação do recurso seria para os programas Rede Resposta, PROURG e ProHosp, a rede SAMU, e compra de medicamentos. O Secretário informou também que está sem fluxo financeiro na Secretaria Estadual de Saúde.
O superintendente da Federassantas alertou que estes recursos não serão totalmente destinados ao setor hospitalar, e mesmo se fossem seriam insuficientes para quitação de valores importantes junto aos hospitais, que possuem aproximadamente 1 bilhão de reais a receber junto ao Estado de Minas.
Conforme vem sendo apurado em reuniões da Câmara que a Federassantas participou, a partir de falas dos próprios executivos das diversas pastas do Governo, o valor mínimo mensal necessário para o pagamento das ações de serviços de saúde em Minas é de aproximadamente 350 milhões de reais, excluindo-se a folha de pagamento dos servidores da saúde. Este valor corresponde ainda ao mínimo de 12% sobre a receita líquida corrente que deve ser aplicado pelo Estado, considerando-se a previsão constitucional. Neste valor mínimo mensal apurado não estão previstos os recursos necessários para pagamento do passivo acumulado na pasta (restos a pagar), que atualmente perfazem o valor aproximado de 5 bilhões de reais.
A presidente da Federassantas indagou aos secretários presentes se o valor apresentado de R$ 100 milhões, já insuficiente, seria repassado mensalmente ou se tratava de um aporte específico. Diante do questionamento os presentes informaram que não é possível garantir a regularidade de tais repasses.
O Secretário de Planejamento afirmou que há anos o Estado apresenta déficit orçamentário e que 100% dos recursos de arrecadação estão sendo utilizados para pagar a folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e em reserva. Ele disse também que não houve recursos extraordinários no ano de 2017 e que não haverá para o ano de 2018, o que agravou ainda mais a situação financeira do estado.
O Procurador de Justiça suspendeu a reunião por achar necessária a presença do Secretário de Fazenda para viabilizar qualquer negociação. Ainda não há data definida para a próxima reunião.
