Estado não cumpre compromisso de repassar para municípios cerca R$ 55 milhões que estão em atraso há 8 meses e não tem previsão financeira para honrar com os compromissos até o final do ano; municípios reivindicam solução para o impasse que está paralisando o atendimento a pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde nas cidades mineiras; situação pode levar a Saúde do Estado a um colapso geral
Após contínuos atrasos no repasse de recursos oriundos do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu, em reunião realizada no dia 19 de julho, a repassar para os municípios de Minas Gerais cerca de R$ 360 milhões. O montante seria destinado ao pagamento dos programas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica e de Gestão (*), que estão em atraso há oito meses.
Pela gravidade da situação, os recursos foram acordados em ata. O documento foi assinado durante a reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Secretaria Estadual de Governo (SEGOV), Secretaria de Fazenda (SEF), Advocacia Geral do Estado (AGE), presidência do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e pelo Auditor Chefe do Serviço de Auditoria do SUS/MG – Ministério da Saúde.
Entretanto, o prazo para o pagamento venceu no último dia 12 de agosto e ainda restam para serem repassados aos municípios R$ 55,3 milhões, sendo R$9,5 milhões para estratégias que garantam o combate à Dengue e vacinas, R$42,9 milhões para o atendimento e tratamento especializado, nos quais podem ser destacadas internações, cirurgias, tratamentos oncológicos e renais, atendimento de médicos especialistas que atendem gestantes e crianças dentre outros, e R$2,8 milhões para a Gestão do Sistema de Saúde dos municípios.
Preocupados com a situação e com a garantia da continuidade dos repasses estaduais para a área da Saúde, na quarta-feira, dia 17 de agosto, quase 100 gestores municipais se reuniram com o Secretário Estadual de Saúde (SES-MG), Luiz Sávio de Souza Cruz, na Cidade Administrativa, para reivindicar uma solução para o empasse.
Segundo o secretário, o Estado não tem os recursos disponíveis e nem uma previsão de data para arcar com a dívida e para futuros repasses. Esse posicionamento trouxe ao conjunto de gestores grande indignação com a absoluta falta de compromisso com a saúde da população mineira.
De acordo com o presidente do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), José Maurício Lima Rezende, Secretário de Saúde de Monte Santo de Minas, a saúde da população dos municípios mineiros está totalmente comprometida com a situação. “Chegamos ao nosso limite e estamos, literalmente, pedindo socorro, pois não conseguimos mais custear as demandas e garantir o direito à assistência aos cidadãos”, afirma.
Municípios pedem socorro
Segundo Saulo Aparecido de Oliveira, Secretário de Saúde de Padre Paraíso, município que pertence à região de Teófilo Otoni e reúne 32 cidades do Vale Jequitinhonha, somente para a região deixou de ser repassado cerca de R$ 4 milhões, comprometendo o atendimento a mais de 500 mil usuários que dependem do Sistema Único de Saúde e permanecem sem garantia de financiamento.
Ele explica que os recursos em atraso desde 2015 deveriam ter sido aplicados em programas como o Hiperdia, que presta assistência a pacientes com doenças crônicas e o Viva Viva que atende a saúde da mulher. “Há vários hospitais sem atendimento, pois os médicos paralisaram suas atividades devido à falta de pagamento de salário e sem os repasses, a situação ficará ainda mais grave daqui para frente”, afirma.
(*) Informações complementares
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(Fonte: COSEMS-MG )
