Congelamento de gastos com saúde sobrecarrega os municípios

O Sistema Único de Saúde perderá R$ 415 bilhões até 2036, ano em que expiram os efeitos previstos pela Emenda Constitucional 95, que congela investimentos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, por 20 anos. O principal custo do ajuste fiscal promovido pelo governo Temer é sobre vidas humanas: estima-se que mais de 23 mil crianças de até cinco anos possam morrer nas próximas duas décadas por conta da redução de recursos para programas sociais, como o Bolsa família e as Equipes de Saúde da Família.

E todos são unânimes no alerta e na constatação de que a EC 95, a PEC da Morte, significará retrocessos sobre a construção do SUS, aprovado na Constituição de 1988 sob a ótica do controle social. E que somente a resistência da população poderá evitar o desastre.

Os avanços na qualificação do Sistema, porém, estão ameaçados pela EC 95 e pela crise, pelo aumento do desemprego e pela convergência de mais pessoas ao atendimento gratuito – 1,6 milhão de brasileiros abandonaram os planos de saúde privados. Além disso, o país assiste ao retorno de epidemias, a exemplo da febre amarela.

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