Em reunião realizada com representantes do Ministério Público e secretários do Estado de Minas Gerais, a presidente Kátia Rocha enfatizou a necessidade da judicialização para resguardar os direitos dos hospitais filantrópicos e da população por eles assistida
Na última quarta-feira (23/08), foi realizada uma reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para discussão da grave situação da saúde no estado de Minas Gerais.
A reunião foi coordenada pelo Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Saúde, Dr. Gilmar de Assis, e contou ainda com as participações do Secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz; representantes da Federassantas; Procuradoria e Ministério Público de Minas Gerais; Comissão de Direito Sanitário da OAB; Secretária de Saúde de Belo Horizonte; entre outros órgãos.
Durante a reunião, o coordenador Dr. Gilmar de Assis, solicitou um cronograma de pagamentos das ações e serviços de saúde, pela Secretaria de Estado da Fazenda, conforme já deliberado pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos. O ofício constando o pedido foi entregue ao Dr. Sérgio Pessoa, Advogado Adjunto da AGE, que se comprometeu com o envio das informações ao coordenador do CAO Saúde.
Kátia Rocha, Presidente da Federassantas, expôs a situação de caos em que se encontram as instituições filantrópicas de Minas Gerais, e reforçou a necessidade de pagamento imediato dos valores referentes aos serviços já prestados, tais como Rede Resposta, Rede Cegonha, Extrapolamento de Tetos, dentre outros. Katia Rocha perguntou, ainda, aos representantes do Estado, qual a previsão para efetivação desses repasses. Em resposta, foi dito que não existe previsão e que não há disponibilidade financeira para a realização de todos os pagamentos. A Presidente da Federassantas informou então aos presentes, que a situação será levada ao judiciário para que sejam preservados os direitos dos hospitais filiados e da população por eles assistida, mesmo compreendendo a complexidade da matéria. A ação proposta visa resguardar o recebimento dos valores em aberto, assim como a manutenção da adimplência dos repasses realizados pelo Estado.
O encontro discutiu também a atuação do Ministério Público no controle do dever do gasto mínimo em saúde, conforme Recomendação nº 48, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos
A atuação conjunta da Federassantas com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, possibilitou a participação nas reuniões da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos. Essa atuação foi importante pois os debates e consensos empreendidos na Câmara foram fundamentais para gerar informação e dimensionamento da grave crise financeira do nosso estado, em especial sobre seus reflexos para a saúde pública. Sem a atuação da Câmara, certamente o colapso do SUS em Minas Gerais teria ocorrido ainda mais cedo, em setembro de 2016. No entanto, diante do agravamento da situação fiananceira do Estado de Minas Gerais, a Federassantas buscará a via judicial. A Federassantas reforça, ainda, que permanecerá a disposição de todos os atores envolvidos nessa importante iniciativa para o permanente diálogo e para o recebimento de propostas que tenham como intuito a resolução dos problemas enfrentados pela saúde pública do Estado.
A Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos foi instituída pela Resolução Conjunta EMG PGJ nº 1, de 11 de setembro de 2015, destinada ao tratamento consensual, nos limites da lei e na estrita defesa do interesse público, de conflitos judiciais e extrajudiciais entre o estado de Minas, por si ou por meio de sua administração direta ou indireta, e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Participaram da reunião o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Daniel de Carvalho Guimarães; da Procuradora Geral do Ministério Público do CAO de Fundações, Dra. Maria Lúcia; o Secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz; a Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde, Adriana Araújo Ramos; o Auditor Geral da CGE, Eduardo Fernandino; o Secretário Adjunto da SEF, Paulo de Souza Duarte;, o Advogado Adjunto da AGE, Dr. Sérgio Pessoa; o Subsecretário de Planejamento, Ricardo Lopes Martins; o Auditor Chefe do DENASUS de Minas Gerais, Sr. João Batista; o presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB, Dr. Tadahiro Tsubouchi; o Secretário de Saúde de Belo Horizonte, Dr. Jackson Pinto; e a presidente e o superintendente da Federassantas, Kátia Rocha e Adelziso Vidal.
