Montante de cerca de R$ 500 milhões está em aberto com o setor hospitalar de Minas
A Presidente da Federassantas, Kátia Rocha, e representantes dos hospitais Sofia Feldman, Santa Casa BH, Instituto Mário Penna, Irmandade Nossa Senhora da Saúde e Santa Casa de Diamantina, participaram hoje (14/12) de uma audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião teve como objetivo discutir a dívida do Estado de Minas com as santas casas e os hospitais filantrópicos do estado.
O deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão, deu início à reunião, referindo-se à ação judicial da Federassantas em face do Governo de Minas. Segundo ele, a medida é necessária pois as instituições hospitalares mineiras vivem um momento de calamidade financeira.
Segundo o deputado, em reunião realizada no dia 13/12 na casa, ele questionou a uma representante do Tribunal de Contas da União “se um prefeito de Minas não aplicar os 15%, ele fica inadimplente, ele fica ilegal, trava o seu município no sistema de acompanhamento fianceiro – SIAFI, no CAGEC e esse prefeito, no julgamento de suas contas no Tribunal de Contas do Estado, ele pode se tornar até inelegível pela não aplicação dos recursos constitucionais da saúde. E essa mesma medida não é tomada contra o Estado”. O deputado completou, afirmando que “o Estado, em 2016, aplicou apenas 50% dos recursos constitucionais e o Tribunal de Contas, em nome das dificuldades financeiras do Estado e do decreto de calamidade financeira editado pelo Governador, o Tribunal de Contas permitiu que esse mesmo Estado não aplicasse os 12%, chegando apenas à 6%. Então são dois pesos e duas medidas, que nós não entendemos”.
Durante a assembleia, a presidente da Federassantas explicou aos participantes que, conforme instituído pela Lei, caso o Estado não aplique o mínimo constitucional, o repasse poderá ser retido e efetuado de forma direta para o Fundo Estadual de Saúde, e que esta é a solicitação da ação civil pública judicializada pela Federassantas em face do Estado. A presidente lembrou ainda que a ação propõe também um acordo com o Governo.
O representante da Santa Casa de BH, Gláucio de Oliveira Nangino, reapresentou o valor da dívida do Estado com a instituição, que já acumula o valor de R$ 27 milhões e, segundo ele, as consequências são diversas. Ele afirma que a instituição funciona com 146 leitos a menos e cerca de 500 funcionários foram dispensados de suas funções desde 2016. Além disso, ele informou que a Santa Casa de BH deixa de internar aproximadamente 200 pacientes/mês em razão das dívidas da instituição; segundo ele, é necessário prestar uma assistência e atendimento seguro e digno à população.
Já o diretor do Hospital Sofia Feldman e Vice-Presidente da Federassantas, Ramon Duarte, disse que não tem recursos para pagar todos os salários relativos ao mês de novembro, nem o 13º dos funcionários. Ele afirmou que o valor devido pelo Estado é de cerca de R$ 3 milhões e que uma das maiores dificuldades da instituição é prestar seus serviços com a tabela SUS defasada.
Também estiveram presentes na reunião, representantes do Hospital Nossa Senhora da Saúde e da Santa Casa de Diamantina. Na ocasião, o diretor administrativo do HNSS lembrou que a crise financeira levou ao fechamento temporário da instituição nos últimos dias. Ele afirmou que a medida foi necessária para “buscar economicidade e garantir o atendimento da população”. Segundo o diretor é necessário um valor mínimo de R$ 1 milhão por mês para que a instituição funcione com segurança e qualidade. Já o representante da Santa Casa de Diamantina completou que a partir deste mês, a prefeitura e as duas instituições filantrópicas irão atuar juntos para assegurar a saúde da população atendida na região.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Eduardo Luiz da Silva, esteve presente na assembleia e afirmou que as dívidas com a saúde refletem também nos municípios. Segundo ele, as prefeituras aplicam, em média, 23% do orçamento na saúde, cumprindo e excedendo o mínimo constitucional, que é de 15%. Ele afirmou também que o cancelamento de vários dos empenhos, divulgados no Portal da Transparência do Governo, já ultrapassa o montante de R$ 232 mihões.
Ao final da assembleia, o presidente da Comissão, deputado Carlos Pimenta, propôs uma reunião no próximo ano com os Secretários de Fazenda e Planejamento do Estado de Minas Gerais. Nenhum representante da Secretaria Estadual de Saúde esteve presente.
Confira abaixo a gravação na íntegra da reunião realizada pela Comissão de Saúde da ALMG no dia 14/12/2017:
