A 243ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no último dia 20 de junho, ocorreu sem a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG). Em nota, o COSEMS/ MG afirmou que recebeu, no dia 14 de junho, um ofício da Subsecretária de Gestão Regional da SES/MG, Márcia Faria Moraes da Silva, solicitando que a reunião fosse adiada para o dia 26 de junho, devido a compromissos de relevância pública que contavam com a presença do Secretário de Estado e Subsecretários.
O presidente do COSEMS, Eduardo Luiz da Silva, respondeu ao ofício informando sobre a impossibilidade do adiamento, considerando: a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão; a publicação do calendário anual de reuniões da CIB/SUS/MG; a reunião mensal do COSEMS/MG segue exatamente as datas de reunião de CIB/SUS/MG; e as convocações expedidas aos representantes COSEMS/MG no dia 10 de junho. O COSEMS informou ainda que o adiamento comprometeria a pactuação de pautas com prazos já estabelecidos, além de gerar transtornos financeiros para a entidade.
O COSEMS ressaltou ainda que nos termos da Deliberação CIB SUS/MG nº 2.280, é de responsabilidade do membro titular convocar seu suplente quando houver impedimento para sua participação.
Diante da resposta do presidente do COSEMS/MG sobre a impossibilidade de adiamento da reunião, a Subsecretária Márcia enviou novo ofício anunciando o cancelamento da reunião, devido à incompatibilidade das agendas da SESMG e COSEMS/MG. Em reposta ao cancelamento da reunião, o presidente Eduardo, enviou novo ofício, informando que o COSEMS/MG, não reconhecia como válida a decisão do cancelamento da 243ª reunião, visto os termos da Deliberação CIB/SUS/MG.
No dia 20 de junho, o vice-presidente do COSEMS, Hermógenes Vaneli, deu início a 243º reunião da CIB/SUS/MG, mas após considerar o quórum, deu a reunião por encerrada pela ausência de representantes da SES/MG.
As pautas discutidas durante a reunião serão remetidas à Secretaria Estadual de Saúde, para solicitação Ad Referendum da CIB, buscando não comprometer a execução das políticas públicas de saúde de Minas.
Em nota divulgada no site a SES/MG informou que solicitou ao COSEMS a mudança de data da reunião, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do secretário de Estado de Saúde, coordenador da CIB, devido a compromissos do Estado. A pasta afirmou que o COSEMS se recusou a aceitar as sugestões propostas de novas datas, sem justificativa plausível, além de não apresentar outras opções de data.
A SES/MG destacou ainda que na sua ausência ou impedimento do Secretário de Estado, a coordenação da reunião da CIB será exercida pelo secretário de Estado adjunto, mas que, no entanto, a pasta encontra-se, no momento, sem secretário adjunto.
Todos os pontos discutidos na reunião podem ser acessados no site do COSEMS:
http://www.cosemsmg.org.br/site/index.php/todas-as-noticias-do-cosems/63-ultimas-noticias-do-cosems/1726-por-falta-de-representacao-da-ses-mg-nao-acontece-a-243-reuniao-da-cib-mg
