A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu revogar a norma que previa coparticipação de até 40% dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, (30), em reunião da diretoria colegiada do órgão.
A medida ocorre após forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor à resolução, publicada no fim de junho. A comoção já havia feito o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher, há 15 dias, pedido de liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia a suspensão da regra.
Além da revogação, a diretoria da ANS aprovou também a realização de nova audiência pública sobre o tema. Para o consumidor, não há mudanças imediatas, pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro.
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Fonte: Jornal Hoje Em Dia
