Em seu depoimento, a presidente da Federassantas, Kátia Rocha, explicou a grave e delicada situação das instituições de saúde no amparo aos pacientes da covid-19 no SUS
A presidente da Federassantas, Kátia Rocha, participou ontem (29), da Reunião Extraordinária da Comissão de CPI dos Fura-Filas da Vacinação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar esclarecimentos sobre os recursos repassados pelo governo estadual aos hospitais filantrópicos para o tratamento de pacientes com covid-19 em todo o Estado.
A comissão tem o objetivo investigar a operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, em especial o desvio de recursos referentes à vacinação irregular de grupos não prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, bem como o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no Estado.
Em sua apresentação, Kátia Rocha ressaltou que no início da pandemia, quando as instituições de saúde começaram a receber recursos, houve dificuldades no entendimento de como se dariam efetivamente os repasses. Pontuou que outro debate necessário seria o custo real dos leitos, uma vez que o recurso federal não cobre totalmente os gastos e informou que tal divergência foi superada com intermediação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).
A Presidente da Federassantas destacou também a não aplicação do Mínimo Constitucional em Serviços de Saúde e, inclusive, pediu o apoio dos deputados para fiscalização do cumprimento de obrigações. “Estamos estagnados. Os valores estão congelados há mais de dez anos”, relatou. Abordou também a irregularidade do Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC) como uma das consequências da falta de recursos. “Quando o recurso não chega nas instituições, elas deixam de cumprir obrigações. (…) O recurso que não é aplicado no tempo certo, gera consequências”, afirmou.
Questionada pelo relator da CPI, Deputado Cássio Soares (PSD), sobre o tempo médio para recebimento de recursos, Kátia salientou que a demora dos repasses federais não se refere apenas aos leitos de UTI Covid, mas também ao auxílio emergencial e leitos clínicos, por exemplo. “Quanto à questão do CAGEC, repito: atrasos geram consequências. Se o poder público entende que não pode pagar por uma demanda, pode entender que não é possível cobrar pela regularidade”, sintetizou.
Soares questionou, também, qual o valor repassado pelo Estado desde o início da pandemia e se era suficiente para cobrir todas as despesas de UTI Covid. “Depois do entendimento de como chegariam os repasses, tivemos um consenso com o Estado e foi fechado o valor de R$ 1.600 por leito. Resolvemos depois de muitas conversas e num prazo elástico. Esse valor não é suficiente, mas se ele também falta, a situação se complica ainda mais”, respondeu a presidente.
Os prejuízos para a prestação dos serviços de saúde advindos de atrasos dos recursos foram uma das indagações do Deputado Cássio Soares (PSD). “O serviço não foi prejudicado porque as instituições sacrificaram seus compromissos, seus prazos com fornecedores, por exemplo. Se o hospital não se socorre com endividamento, ele não consegue prestar serviço”, explicou Kátia mencionando ainda o aumento exacerbado dos preços de insumos que muitas vezes só puderam ser adquiridos mediante pagamento adiantado, o que comprometeu ainda mais a situação financeira dos hospitais. “Se não houve desassistência em Minas Gerais foi graças aos gestores hospitalares”, enfatizou.
Em seguida, o Deputado Guilherme da Cunha (NOVO) perguntou à Presidente da Federassantas sobre a queda de atrasos de 2018 para 2019, se ela teria dados relativos ao tempo de repasse de outros estados e qual era o tempo do repasse anterior. Kátia salientou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) tem se esforçado para manter a adimplência dos programas estaduais e que a comparação com os prazos de outros estados é um dado que ela busca consolidar junto a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB). “A burocracia é inerente à gestão pública. Acredito que o caminho para reduzi-la seja internamente. Acredito também que deixar o Estado em uma posição estratégica pode ajudar”, concluiu. Ao final, os deputados presentes na audiência parabenizaram as instituições filantrópicas de saúde pelo trabalho durante a pandemia.
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