Entenda por que a existência de um sistema de saúde público, ao qual qualquer cidadão pode ter acesso, contribui num momento de crise sanitária com a do Covid-19. Apesar do subfinanciamento, modelo brasileiro criado pela Constituição tem vantagens em relação ao dos EUA e a dos outros países da América Latina
“Eu acho ingênuo a gente acreditar que o enfrentamento dessa epidemia no Brasil poderia se dar fora de um sistema público, fora de um Sistema Único de Saúde como é o SUS”. A análise é de Angélica Fonseca, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fiocruz. Isso porque, segundo ela, o “sofrimento coletivo” que marca um momento como o atual não é suficiente para, “de uma hora para outra”, inverter a lógica dos interesses particulares. Um exemplo? Mesmo com uma demanda coletiva, o preço de um produto como o álcool gel, importante para a higienização das mãos e ambientes para o controle da transmissão do Covid-19, simplesmente disparou no mercado. “É preciso que haja estruturas estáveis que atuem reconhecendo a saúde como um bem comum”, explica.
“Se uma situação como essa acontecesse no Brasil antes do SUS, “80% a 90% da população” só teria como alternativa correr para o pronto-socorro”
Foi mais ou menos isso que o Brasil criou quase 32 anos atrás, quando inscreveu na Constituição Federal que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. E o mesmo artigo nº 196 da Carta afirma que as políticas – “sociais e econômicas” – devem garantir o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Aparece aqui, pela primeira vez na letra da lei, o princípio da ‘universalidade’, uma das mais importantes características do SUS. E é porque essa mudança foi feita lá em 1988 que hoje ninguém por aqui precisa, por exemplo, pagar para fazer o teste de coronavírus nem para ser internado nos casos mais graves. “O fato de o Sistema Único de Saúde se organizar em torno das diretrizes de universalidade e de integralidade e, sobretudo, o fato de partir de um princípio constitucional da saúde como dever do Estado e direito de todos é extremamente importante no momento do enfrentamento de uma epidemia como essa do coronavírus”, destaca Cristiani Machado, pesquisadora e atual vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz.
Desafios e contradições
A existência do SUS por aqui não significa que haja testes disponíveis para quem quiser nem que o Brasil esteja numa situação confortável em relação aos leitos que podem ser demandados caso a epidemia gere uma grande quantidade de casos graves. Ao criar um sistema universal de saúde, que reconhece a responsabilidade do Estado em prover as mais diversas ações (leia sobre a importância do caráter ‘único’ do SUS no enfrentamento da epidemia na próxima reportagem desta série), o Brasil enfrentou um desafio único no mundo: oferecer saúde pública e gratuita, entendida como um direito, num país continental, que hoje tem quase 210 milhões de habitantes. Para efeito de comparação, o Reino Unido, cujo sistema de saúde, o NHS (National Health Service), tanto inspirou os sanitaristas brasileiros, hoje tem uma população menor que 67 milhões. No Canadá, outro exemplo de sistema universal, esse número não chega a 38 milhões. Já no Brasil, hoje, 162 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS, sem contar que os cerca de 47 milhões que têm planos de saúde também utilizam o sistema público – por exemplo, em procedimentos como vacinação e transplantes.
“Entre desafios e contradições, os pesquisadores não têm dúvida do saldo positivo de se ter um sistema público e universal de saúde antes, durante e depois de uma crise sanitária”
Essa foi uma ousadia, que já dura mais de três décadas. Mas, aliado a ela, existe também um problema crônico: o subfinanciamento, principal obstáculo apontado por profissionais e pesquisadores da área desde a criação do SUS. “O SUS nunca teve recursos suficientes para a concretização plena dos seus princípios e vem sofrendo restrições muito importantes no período mais recente, com a Emenda Constitucional 95 e outras medidas que estão subtraindo recursos da saúde, justamente quando a nossa população está ficando mais idosa”, explica Cristiani. Segundo cálculos dos economistas Francisco Funcia, Rodrigo Benevides e Carlos Ocké-Reis, só com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos para o governo federal, o SUS perdeu R$ 22,48 bilhões em entre 2018 e 2020. Agora, diante da epidemia, recursos extras têm sido buscados pelo governo.
Outra “contradição” importante do sistema brasileiro, destacada por Cristiani, é a existência – e o crescimento – de um setor privado e lucrativo da saúde, muitas vezes beneficiado por recursos públicos, por exemplo, através de renúncia fiscal. E essa relação público-privado tem expressão direta agora no momento da epidemia, de acordo com Gastão Wagner. Isso porque, segundo ele, um gargalo do país, que precisa e pode ser contornado a tempo, é a quantidade de leitos com terapia intensiva disponíveis para os eventuais casos mais graves de coronavírus. Neste momento, o ministério e algumas secretarias estaduais de saúde estão se adiantando na construção de hospitais em campos, estádios e outros espaços. A questão é que mais da metade dos leitos de UIT no Brasil estão em hospitais privados, que atendem à menor parte da população. “O SUS vai ter que assumir a regulação, o credenciamento, o gerenciamento desses leitos privados”, opina Gastão, citando a Espanha como exemplo de país que tomou essa medida em meio à atual epidemia.
Veja a reportagem completa em http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/a-importancia-de-um-sistema-de-saude-publico-e-universal-no-enfrentamento-a
