O 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico de Saúde reúne mais de mil profissionais da saúde e direito durante três dias para debaterem o cenário da judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento que acontece na cidade de Vitória (ES), a partir desta segunda-feira (30), tem como objetivo levar para discussão o funcionamento da saúde pública e privada no Brasil, além de fazer alerta ao direito à saúde, ética, responsabilidade e cidadania. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que participa da abertura do congresso ressalta que o encontro fortalece o atendimento às demandas judiciais e o melhor entendimento dos benefícios dos medicamentos ofertados para o tratamento das doenças.
“O que nós estamos encontrando hoje no mundo é uma ampliação das doenças raras e não é diferente no Brasil. Nós estamos falando de uma novidade, na intensidade dessas doenças, no risco que elas trazem para todos os cidadãos. E é necessário que tenhamos velocidade na descoberta de medicamentos e na possibilidade do aproveitamento dos remédios que estão sendo utilizados em outros países. No entanto, temos que ter cuidado, segurança e legalização em relação a entrada desses produtos no Brasil. Esses medicamentos precisam passar por aprovação em órgãos técnicos para garantir a segurança do paciente”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
Durante o evento desembargadores, juízes, promotores e profissionais da saúde vão trocar experiências envolvendo diversas temáticas que envolve o setor da saúde e do direito. Entre os principais temas estão, judicialização das políticas de saúde; os desafios do financiamento e da efetividade do direito à saúde; inovações tecnológicas na saúde; contratualização dos serviços de saúde, crimes, desvios e fraudes na saúde e a atenção primária.
JUDICIALIZAÇÃO
Em 2017, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,02 bilhão para aquisição de medicamentos e tratamentos exigidos por demandas judiciais. No último ano, o Ministério da Saúde adquiriu aproximadamente 700 itens entre medicamentos e outros insumos para atendimento a demandas judiciais. Neste ano, até o mês de maio, o Ministério da Saúde já destinou R$ 290,9 milhões para atender ações judiciais.
Instituído em outubro de 2017, o Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde faz a análise técnica dos processos para garantir a efetividade do tratamento e dos medicamentos entregues aos pacientes, bem como verificar se o pedido poderá ser suprido no SUS.
Saiba mais em: http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43910-judicializacao-da-saude-no-brasil-e-tema-de-debate-com-autoridade
Fonte: Ministério da Saúde
