Câmara aprova prazo de 30 dias para exame diagnóstico de câncer

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito ao exame de biópsia em no máximo 30 dias, contados a partir do pedido médico. A proposta segue para o Senado.

O Projeto de Lei 275/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores malignos) seja a principal hipótese do médico.

A mudança é incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS a no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (12.732/12). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

Veja a reportagem completa em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/569909-CAMARA-APROVA-PRAZO-DE-30-DIAS-PARA-EXAME-DIAGNOSTICO-DE-CANCER.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

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