Na tarde de ontem (28/06), foi instalada a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. O deputado federal Antonio Brito (PSD) foi eleito o presidente da comissão e Toninho Pinheiro (PP) foi indicado relator. A comissão terá o prazo de 10 sessões e, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Federal sem alterações, irá à sanção do presidente.
O programa concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia e instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial, com prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência; e outra de capital de giro, com o prazo de pagamento de cinco anos e seis meses de carência.
Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos. O projeto prevê, ainda, um montante de R$ 10 bilhões, divididos em cinco anos, a serem consignados no Orçamento Geral da União para subsidiar os custos.
A iniciativa tem como propósito reduzir o risco de fechamento das Santas Casas, em razão do endividamento crescente dessas entidades.
Fonte: Portal Bocão News (Bahia)
