O COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, em cumprimento de seu dever estatutário, comunica que encontra-se publicado em www.cosemsmg.org.br o relatório atualizado e detalhado referente à dívida do Governo do Estado de Minas Gerais em relação aos 853 municípios mineiros e prestadores de serviços, que já ultrapassa os 3,9 bilhões de reais para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017.
A dívida do Fundo Estadual de Saúde identificada por município sede do credor, em restos a pagar, é de R$ 3.483.997.391,08 (três bilhões, quatrocentos e oitenta e três milhões, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e um reais e oito centavos), totalizando R$ 3.982.189.688,21 (três bilhões, novecentos e oitenta e dois milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos). Nesse valor estão apenas os repasses fundo a fundo aos municípios e aos credores com objeto do empenho vinculado a prestação de serviços de saúde possível de identificação.
A dívida total inscrita em restos a pagar e vencida no exercício de 2018 vinculada ao Fundo Estadual de Saúde é da ordem de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), se incluídos os fornecedores diretos do Estado, despesas com pessoal como bônus de desempenho e diárias, despesas administrativas, além de sentenças judiciais e encargos, entre outros.
Cada município possui seu próprio relatório, com todo o detalhamento necessário para identificação e monitoramento da dívida estadual referente a cada empenho/resolução.
A metodologia empregada para obtenção dos relatórios encontra-se detalhada ao fim do corpo de cada relatório.
O COSEMS/MG tem trabalhado no monitoramento e detalhamento da dívida estadual desde o ano de 2016, momento em que os atrasos nos repasses de recursos estaduais para a execução das políticas públicas de saúde se tornaram progressivos.
O objetivo da divulgação do relatório é garantir que os prefeitos e gestores municipais de saúde tenham acesso à informação e possam acompanhar a discussão de pagamento, bem como organizar os orçamentos municipais e proteger a saúde de seus cidadãos. Pretende-se ainda garantir que outras entidades de controle possam acessar os relatórios da dívida por empenho e contribuir para a mitigação na situação de crise da Saúde Pública de Minas Gerais.
Para ter acesso aos relatórios com à dívida total do Estado com os municípios acesse o site:
http://www.cosemsmg.org.br/site/index.php/todas-as-noticias-do-cosems/63-ultimas-noticias-do-cosems/1724-relatorio-atualizado-com-o-levantamento-da-divida-estadual-nos-municipios-de-minas-gerais-2
